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Início - Grupo Parlamentar - XII Legislatura - 2011/2015 - Intervenções na Ar (Escritas)
 
Intervenções na Ar (Escritas)
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04/11/2011
Petição sobre a suspensão imediata do actual modelo de avaliação do desempenho docente
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 4 de Novembro de 2011

 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
Quero, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os peticionários destas duas petições que, justamente por terem um objecto comum, são discutidas em conjunto.
Os Verdes entendem que — de resto, na sequência de muitas intervenções que fizermos nos diversos debates que se travaram na Assembleia da República, a propósito do modelo de avaliação de docentes —, de facto, estávamos perante um modelo que nasceu já falhado. Era um modelo que, em Portugal, grosso modo, agradava ao anterior governo e à bancada do Partido Socialista, e não muito mais do que isto. Era pouco, muito, muito pouco!
Esse modelo foi um factor de grande instabilidade e de grande injustiça nas escolas, por isso colocou-se a questão: suspende-se? Revoga-se? E os efeitos produzidos por esta instabilidade, por esta injustiça, vamos acatá-los? Nós julgamos que não, que há que criar mecanismos para erradicar, de vez — até a memória! —, qualquer pequeno efeito que tenha resultado deste modelo de avaliação absolutamente falhado.
A questão que agora colocamos é a seguinte: o que veio a seguir? Sobre isso, já ouvimos diversos Srs. Deputados de diferentes bancadas, designadamente do PSD e do CDS, agora maioria nesta Assembleia e suporte do Governo, e o que sugiro é que tentemos perceber o respeito, ou não, que estas bancadas agora assumem pelos professores.
Desde logo, o maior desemprego docente de sempre acontece com este Governo. Não existe qualquer manifestação de respeito pela classe docente quando professores contratados para assegurar necessidades permanentes das escolas não são colocados — não é aberto concurso, em prejuízo desses professores, das suas famílias e das crianças que frequentam as escolas.
Não há qualquer manifestação de respeito por estes professores também afectados pelos cortes dos subsídios de Natal e de férias e por todas as misérias que este Governo anda a oferecer aos funcionários públicos.
Sobre o futuro modelo de avaliação, Os Verdes apenas querem dizer o seguinte: qualquer modelo que seja sustentado num sistema de quotas é absolutamente injusto, porque é impossível dizer que, num mar de gente, só uma percentagem é que pode ter uma determinada avaliação. Isso não gera justiça! Não é possível! Estão aqui em causa, sim, métodos administrativos, métodos de poupança e, desculpem, a avaliação não é para promover poupanças nem para resolver os desastres que determinados sectores desta sociedade provocaram e que, agora, os portugueses andam a pagar. O modelo de avaliação não serve para isso!
O modelo de avaliação devia servir para avaliar e melhorar o nosso sistema de ensino.
Essa é que é, de facto, a génese de um sistema de avaliação.
Termino já, Sr. Presidente. Um sistema de avaliação não serve para descartar pessoas para baixo, evitando puxá-las para cima, para não progredirem na carreira e não lhes pagar mais. Isso é uma grande batota e não coincide com o que foi dito no passado.
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