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Intervenções na Ar (Escritas)
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04/11/2011
Petição sobre o Jardim Botânico
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Intervenção do Deputado José Luís Ferreira- Assembleia da República, 4 de Novembro de 2011

 Sr. Presidente, em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaria de saudar os mais de 4000 cidadãos que subscreveram a petição «Em defesa da missão do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo. Revisão imediata do Plano de pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, edifícios da Politécnica e zona envolvente».
Saúdo também a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico de Lisboa, que promoveu e dinamizou a petição que agora estamos a discutir.
Os Verdes bem sabem que a competência para a elaboração dos planos de pormenor é uma competência própria do município, no âmbito da autonomia do poder local.
Portanto, acompanhamos o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa nesta parte do despacho que sobre o assunto proferiu a 17 de Fevereiro de 2010, mas já não acompanhamos o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa — e pelos vistos também o Sr. Deputado Miguel Coelho — nas dúvidas que expressa no mesmo despacho relativamente à competência da Assembleia da República para apreciar esta matéria.
A nosso ver, esta Assembleia tem não só competência para apreciar esta matéria como tem ainda o dever de discutir todas as petições que os cidadãos lhe dirijam desde que naturalmente cumpram os requisitos formais que a lei exige.
Portanto, esta Assembleia, ao discutir e ao apreciar uma petição como esta, em nada, na nossa perspectiva, belisca a autonomia do poder local. Bem fizeram os peticionários, porque através desta petição deram, assim, oportunidade a esta Assembleia para se pronunciar sobre uma matéria tão importante para a cidade de Lisboa e que já é uma «novela» com alguns anos e algumas peripécias singulares.
Neste sentido, Os Verdes acompanham as preocupações dos peticionários e também consideram que a proposta do plano de pormenor do Parque Mayer deverá garantir a salvaguarda deste quarteirão histórico, que se pretende, aliás, exemplar.
É, portanto, necessário que o plano de pormenor do Parque Mayer consiga fazer desta zona uma referência em termos de cultura científica, ambiental, social, cívica, económica e lúdica e, sobretudo, que assegure a sua sustentabilidade a longo prazo e que respeite integralmente a zona de protecção do Jardim Botânico, classificado como monumento nacional.
Para concluir, devo dizer que Os Verdes vão votar a favor dois projectos de resolução que agora também estão a ser discutidos e que, a nosso ver, vão ao encontro das pretensões dos peticionários e também do objectivo da petição que agora estamos a discutir.
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