Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Petições n.os 105/XII (1.ª) solicitando à Assembleia da República que adote medidas no sentido de o Ministro da Saúde reavaliar a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único centro hospitalar
- Assembleia da República, 25 de Julho de 2012 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À volta do mesmo problema, os serviços de saúde do Oeste, discutimos agora três petições, uma que pretende que o Governo reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único centro hospitalar, uma outra que pretende a manutenção do Hospital de Caldas da Rainha e, por fim, uma terceira petição que solicita a manutenção de todos os serviços do centro hospitalar de Torres Vedras, assim como o reforço financeiro e o reforço do número de profissionais de saúde.
No conjunto destas três petições, e como um excelente exemplo de cidadania, temos cerca de 30 000 cidadãos preocupados com as intenções do Governo relativamente aos serviços de saúde do Oeste. Portanto, 30 000 cidadãos empenhados em defender os cuidados de saúde da região, que, aliás, aproveito para saudar em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», em particular os que estão hoje aqui presentes.
De facto, com o pretexto da diminuição de custos, o Governo apresenta um projeto de reorganização da região Oeste, cuidados hospitalares, que é altamente lesivo para as populações e para os cuidados de saúde da região.
O Governo prepara-se para transformar a urgência médico-cirúrgica em urgência básica, encerrar a maternidade, encerrar o Hospital do Barro e desmantelar vários serviços, como a pediatria e a obstetrícia.
Nesta reforma, o Governo pretende criar um único centro hospitalar, com valências repartidas entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, sendo que hoje ambos os hospitais têm um atendimento em urgência médico-cirúrgica de 250 doentes por dia e são os próprios profissionais de saúde de ambos os hospitais a garantir que nenhum dos dois hospitais tem objetivamente capacidade para absorver a urgência médico-cirúrgica do outro hospital.
Mas pior: passando toda a região oeste a ser encaminhada para Lisboa, para o Hospital de Santa Maria, é um absurdo, que um doente urgente seja transportado de Torres Vedras para o Hospital de Caldas da Rainha, num percurso de 40 Km, e, se aí não obtiver resposta, o mesmo doente faço o caminho inverso, isto é, passa novamente por Torres Vedras, somam-se mais 40 Km, para ser encaminhado para Santa Maria, mais 40 Km.
É certamente um «passeio» pouco interessante para um doente, sobretudo quando estamos a falar da vida das pessoas, que neste vai e vem corre sérios riscos que o Governo teima em não avaliar, que o Governo teima em ignorar, porque o Governo há muito que deixou de se preocupar com as pessoas. Há muito que o Governo deixou as pessoas para trás.
O resultado desta pretensão do Governo mais não será do que retirar às populações do Oeste o direito aos cuidados de saúde que custaram muitos anos a consolidar.
O Governo continua assim a ver nos doentes do nosso país, e agora, em concreto, nos doentes da região do Oeste, um custo do qual se pretende libertar.
Para terminar, quero dizer que Os Verdes estão solidários com as sérias preocupações dos peticionários e acompanham de perto os objetivos das três petições que estamos a discutir e rejeitam a reforma que o Governo pretende impor relativamente aos serviços de saúde do Oeste, que vai ter consequências gravíssimas para as populações, no que diz respeito aos cuidados de acesso de saúde.