Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Estamos a discutir o projecto de resolução n.º 295/X, do CDS, que propõe a introdução da vacina pneumocócica heptavalente para imunização activa de lactentes e crianças contra a doença invasiva causada pelo streptococcus pneunoniae, no Plano Nacional de Vacinação com efeitos a partir de Janeiro de 2009 e a sua comparticipação, desde já, até ao fim do ano.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que esta é uma matéria importante e acompanhamos não só as preocupações expressas no projecto, que são partilhadas por pediatras e muitos pais e mães portugueses, mas acompanhamos também a noção da necessidade de agir lançando mão de todas as ferramentas que permitam combater o pneumococo responsável por tantas mortes, por via de septicemia ou meningite, mormente nas camadas mais frágeis da população, crianças e idosos.
Sabemos que existe hoje no mercado uma vacina já disponível, de nome Prevenar, eficaz para 7 das cerca de 90 estirpes de pneumococos existentes, que, aparentemente, são responsáveis por 75% das ocorrências em Portugal, e, como tal, é recomendada pela Organização Mundial de Saúde. Como é geralmente aceite, até pela empresa que comercializa a Prevenar e que está já a trabalhar numa vacina mais abrangente, capaz de neutralizar 13 das estirpes, há falta de conhecimento concreto, designadamente em relação a qual seria o impacto desta medida no nosso país, e esta questão deveria estar mais bem estudada há muito tempo.
Infelizmente, também já percebemos qual vai ser a posição do Partido Socialista em relação a esta proposta: alegando um parecer da Comissão Técnica de Vacinação, considerando questionável o impacto positivo na saúde pública da vacinação universal com esta vacina, o Governo está a fazer «vista grossa» e, convenientemente, a poupar 15 milhões de euros, que era o que esta medida custaria. Não podemos é ignorar que, neste momento, mais de 60% das crianças com idade superior a dois anos já são vacinadas, face ao receio natural perante a gravidade das doenças em causa, mas com um custo integralmente suportado pelas famílias, e esta questão não é de somenos importância.
Presentemente, face às dificuldades económicas que atingem muitas famílias, os 300 euros que custa a vacina não são indiferentes, constituindo um encargo que pode fazer a diferença economicamente marcada entre adquirir ou não a vacina que pode salvar uma vida.
Por isso, a decisão que aparentemente foi tomada de proceder à vacinação de crianças pertencentes a grupos de risco pode ser positiva, sem dúvida, mas receamos que seja insuficiente, não só pela dificuldade em definir o que são esses grupos de risco em concreto, correndo o risco de deixar de fora situações que merecem igualmente atenção, pelo que nos parece que o Ministério da Saúde deveria ir mais longe nesta matéria, sendo o debate que hoje nos é presente de toda a oportunidade.