Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados: Não deixa de ser curioso que, julgo, a primeira ou a segunda declaração política do PSD nesta XII Legislatura tenha sido sobre a coesão territorial…!
O PSD costumava dizer que era preciso promover um grande debate nacional sobre o combate às assimetrias regionais.
Julgo que esse debate ainda não se fez e que nem sequer se vai fazer da forma como o PSD o apresentou. Mas «lavaram-se» consciências por alguns tempos!…
Entretanto, o PSD vem agora apresentar uma outra proposta para a criação de um plano nacional para a coesão territorial. Ora, dito isto assim ninguém seria contra, aliás, ninguém é contra um debate nacional; ninguém é contra um plano nacional, que promova a coesão territorial! O problema é saber o que é que isto significa exactamente!!
E estas pseudo-soluções que o PSD aqui tem apresentado têm significado um desvio de olhar concreto sobre as soluções concretas, porque, Srs. Deputados do PSD, o verdadeiro plano que combata as assimetrias regionais, que os senhores têm obrigação de apresentar ao País, está quase a aparecer — é o Orçamento do Estado para 2012!!
É aí que os senhores vão provar, de facto, qual é a vossa seriedade relativamente a esta matéria, porque se os senhores continuam a apresentar aquilo que se tem visto nos anos anteriores, que é um Orçamento do Estado que promova as assimetrias regionais, que desqualifique uma boa parte do território nacional, isto vale zero se for essa a vossa realidade, porque, na verdade, podemos construir muitos planos teóricos, mas quando o plano de investimentos concreto não traduz essa vontade, isto vale zero! Não vale absolutamente nada!
Por outro lado, os senhores nem datam o plano!… Nem dizem quando é que o querem concluído…! Então, querem-no pronto quando? Lá para 2014 ou 2015?!… Entretanto, ficam com a consciência lavada para durante estes anos promoverem o tal programa da tróica, que, como os senhores bem sabem, vem implicar muito na falta de coesão social e territorial deste País…
Portanto, são estas contradições que não se conseguem perceber ou, melhor, talvez até se consigam perceber, porque, de facto, entre o discurso e a prática a diferença é extraordinária!
Mas mais: quando outros grupos parlamentares chegam à Assembleia da República e apresentam propostas concretas, muito concretas, que justamente vão no sentido da promoção da coesão territorial, chegam os senhores do PSD e votam contra!
Estou a lembrar-me, por exemplo, do projecto de resolução que Os Verdes apresentaram sobre a ligação directa ferroviária entre Lisboa e Beja. Qual foi a posição do PSD? Chumbo! Ou lembro, por exemplo — e esta era uma questão fundamental para o combate às assimetrias regionais que tem a ver com a dinamização do interior do País, designadamente com a nossa componente produtiva ao nível alimentar —, quando Os Verdes vieram à Assembleia da República apresentar um projecto de resolução para promover a nossa produção agrícola nacional, propondo que as cantinas públicas tivessem uma quota de compra de produtos alimentares nacionais. Veio o PSD e chumbou a iniciativa…! Ou seja, quando aparecem soluções muito concretas que juntas podem fazer um bolo significativo para o combate às assimetrias regionais, os senhores chegam e chumbam-nas!
Por isso, temos muitas dúvidas relativamente à verdadeira intenção do PSD, se bem que teoricamente um plano nacional nunca tenha feito mal a ninguém.