17/04/2008

Política de Ambiente e Ordenamento do Território

 

 

 

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Ministro do Ambiente e demais membros do Governo, Senhores Deputados,

Falemos clara e inequivocamente: temos um Primeiro-Ministro que já foi Ministro do Ambiente e temos um Ministro do Ambiente com currículo profissional na área. Temos, portanto, muitos títulos, só que nos falta o essencial: uma política para o ambiente, ou seja, opções políticas viradas para a defesa e para a valorização do ambiente e do ordenamento do território como componente fundamental para promover o desenvolvimento do país.
Valem-nos de nada, portanto, estes títulos.

O Senhor Ministro Nunes Correia, aquele que deveria ser o primeiro guardião governamental dos interesses ecológicos, a primeira consciência ambiental do Governo, bem se tem revelado quando afirmou numa entrevista que “o ambiente não pode parar o país” ou quando afirmou no Parlamento, em resposta a “Os Verdes”, que o seu primeiro objectivo é o da competitividade.

Acrescentemos a estas infelizes afirmações aquela que tem sido a prática do Ministério do Ambiente e depressa nos aperceberemos que, afinal, o Ministério dito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional é um Ministério totalmente inútil, tendo em conta os objectivos que deveria prosseguir e o papel que deveria assumir, tal não é a cedência permanente e o serviço submisso a interesses económicos instalados e a absoluta descaracterização da salvaguarda de valores ambientais.

É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, já nem estamos a discutir se temos em Portugal um problema de falta de transversalidade das políticas de ambiente entre os vários Ministérios, nem se temos já um problema de secundarização da tutela do Ambiente. É que nós em Portugal não temos, pura e simplesmente, na verdade, na prática, um Ministro do Ambiente, temos um Ministro com título de Ambiente, mas que quer ser o Ministro da Economia nuns dias, quando assina de cruz os projectos dessa tutela, e das Obras Públicas no outro, quando dá aval a tudo o que é ditado por essa tutela!!

Exemplifiquemos com alguns casos extraordinariamente reveladores do que acabámos de afirmar:

O escândalo dos PIN (dos projectos de dito Potencial Interesse Nacional), metade dos quais para grandes empreendimentos turísticos, da responsabilidade de grandes grupos económicos como a Sonae, o grupo Espírito Santo, grupo Amorim, Pelicano, o grupo Oceânico, entre outros, têm a assinatura de cruz do Ministro do Ambiente. E querem lá, este Ministro e este Governo, saber se está em causa a REN, a RAN, a Rede Natura 2000 ou qualquer área protegida. Isso para o Governo são trocos que não valem nada, se comparados com os interesses económicos em jogo - basta para tanto constatar a denúncia feita pela Quercus de que 20% das resoluções do Conselho de Ministros do ano de 2008 foram de desanexações de áreas classificadas.

E confrontado que foi, o Ministro do Ambiente, entre a perda de valores ambientais relevantes e entre os mega projectos turísticos massificados que o Governo aprova, responde a tutela do Ambiente que “o turismo é uma aposta estratégica deste Governo”... e concluímos nós, o ambiente e o ordenamento do território que procurem melhores dias! Foi nesta lógica também que o Alqueva já se começou a revelar alimentador de campos de golfe, com os mega projectos turísticos de elite que ali vão nascer (que serão mais 95% do que estava previsto, por autorização deste Governo e com a benção do ministro do Ambiente), para além de ir alimentar o olival super-intensivo e também abastecer Espanha, a mesma Espanha que vai construir uma refinaria perto de Badajoz relativamente à qual o Governo português, apesar de ser um projecto com nítido impacte transfonteiriço, nem questiona o Governo vizinho sobre esse impacto.

O Programa Nacional de Barragens é outro exemplo da inutilidade do Ministério do Ambiente. E este Programa aparece, ainda por cima, com uma capa ambiental que se desnuda a si própria. Barragens para enfrentar o combate às alterações climáticas, diz o Governo, o mesmo Governo que não apresenta qualquer estratégia para o combate às alterações climáticas num dos sectores mais responsáveis pelas emissões de gases com efeito de estufa – os transportes, o sector que de 1991 a 2005 aumentou as emissões em 96% e que no plano nacional de eficiência energética não encontra resposta, sendo que é o sector que corresponde a 1/3 da energia consumida no país. A aposta na rodovia continua a ser muito superior à ferrovia, 95% de transporte de mercadorias faz-se por via rodoviária e cerca de 60% do transporte pendular nos grandes centros urbanos faz-se pelo transporte individual. Mas estratégia para este sector, o governo não apresenta!

As barragens é que eram a prioridade! Vai-se a ver e afinal a resposta daquelas 10 barragens corresponde apenas a 0,7% da totalidade da produção energética nacional e a 3% da electroprodução nacional... não servem para mais! Não desmentindo isto, o Sr. Primeiro-Ministro diz que estas barragens são é afinal importantes para o armazenamento da produção eólica! Mas então nós já temos tantas barragens que não fazem esse armazenamento, para quê construir mais 10 para o fazer? Que se usem as que já estão construídas!
Vão-se destruir valores naturais riquíssimos, que poderiam potenciar projectos localizados sustentáveis que beneficiassem as populações locais, que poderiam promover o desenvolvimento económico daquelas regiões, designadamente no Tua, no Fridão, no Almourol, vai-se bloquear o transporte de sedimentos dos rios e contribuir mais para a erosão do litoral, o mesmo litoral onde se injectam milhões de euros para remediar as asneiras do passado... mas continuam-se a cometer asneiras tão graves quanto as destas barragens e a de aprovação de mega construções no litoral, que mais tarde custarão muitos mais milhões ao erário público. Mas, enquanto custam e não custam, certas empresas como a EDP e afins retirarão bons lucros destas barragens e dos subsídios associados que levarão dos orçamentos de estado.

E vejam bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste quadro de opções políticas erradas, com reflexos evidentes no mau ordenamento territorial, o Ministro do Ambiente declarou publicamente, a propósito das cheias ocorridas em Fevereiro, que o ordenamento já não é problema neste país e que a culpa das cheias é das autarquias. O mesmo Governo, o mesmo Ministério que restringe verbas para a regularização de linhas de água da responsabilidade do INAG essenciais para evitar as cheias, o mesmo Ministério que aprova a instalação da Plataforma logística de Castanheira do Ribatejo para, pasme-se, uma zona de leito de cheia e que permite depois que 40% da área desanexada para afectar à plataforma logística possa ser alienada pelas Sociedades Gestoras, nomedamente para construção imobiliária.. em leito de cheia, Srs. Deputados!

Sr. Presidente
Srs. Deputados

Outra questão absolutamente preocupante é a forma como este Governo viola, com o maior dos descaramentos, um dos principais institutos da política de ambiente, que é a Avaliação de Impacte Ambiental. Para este Governo os estudos de Impacte Ambiental servem para justificar decisões já previamente tomadas e não para ter em conta e determinar as decisões políticas a tomar. E o que é mais escandaloso é que o Ministro do Ambiente é conivente com esta situação, com a descredibilização e a violação total dum dos mecanismos mais importantes para valorizar o ambiente e o ordenamento.

Mas será mesmo de estranhar esta postura da tutela do Ambiente e de um Governo que de ambiente e ordenamento do território não quer saber nada? Afinal não foi esta tutela que dispensou de avaliação de impacte ambiental à co-incineração em Portugal, para a entregar aos interesses económicos das cimenteiras? Afinal não foi esta tutela que permitiu que a SECIL na Arrábida aumentasse a sua quota de exploração de inertes, para alimentar as grandes obras que aí vêm e para se manter activa por muitos e longos anos na Arrábida, juntamente com a queima regular de resíduos industriais perigosos em plena área protegida? Perceber-se-á assim em que estado estará aquela serra da Arrábida daqui a uns anos? Ainda mais escavacada! As populações locais e regionais e as autarquias reclamam pela candidatura daquela área classificada a património mundial – a resposta do governo é: delapide-se esse património!

De resto, este exemplo da Arrábida é bem revelador da política do Governo para a conservação da natureza. Sub-financiar o INCB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) tem sido a prática deste Governo, como de outros, de resto. E enquanto o Sr. Ministro do Ambiente justifica essa quebra permanente de investimento, de orçamento para orçamento, dizendo que para fazer o que é preciso, faz-se com menos dinheiro, quem anda no terreno, quem assiste à delapidação das nossas áreas classificadas, quem sente as dificuldades diárias afirma, como o fez o anterior presidente do ICNB, que “ a ausência de um financiamento sustentado da conservação da natureza é um grande bloqueio”.

Também a este nível a obsessão pelo défice deste governo se tem feito sentir profundamente com um contínuo corte no investimento no ambiente.

Vejam bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como estas palavras que vou citar a seguir são sábias e verdadeiras: “É claro que só quem se preocupa verdadeiramente com o desenvolvimento do país é que dá pela falta de uma política de ambiente e de ordenamento do território. Não é o caso de um Governo obcecado pelo défice e pela conjuntura financeira.”. O autor desta frase é Pedro Silva Pereira, em 2003, aqui no parlamento, então na oposição e porta voz do PS para as matérias ambientais, actualmente Ministro da Presidência. “Os Verdes” não diriam melhor! E hoje estas palavras aplicam-se na perfeição a uma política tão igual áquela que o PS criticava em 2003.

Sr .Presidente
Srs .Deputados

O que “Os Verdes” denunciam hoje nesta interpelação é que não temos política para o ambiente, temos um Ministério do Ambiente totalmente inútil nos seus propósitos. O Governo vende o ambiente aos grupos económicos e no que lhe resta corta no investimento. Srs. Membros do Governo, aqui fica a reclamação dos Verdes: Portugal sem um verdadeiro Ministério do Ambiente, sem política para o ambiente não se governa!! Párem de desgorvenar este país!!!

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