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Intervenções na Ar (Escritas)
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12/10/2011
Política de Saúde
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Intervenção do Deputado José Luís Ferreira- Assembleia da República, 12 de Outubro de 2011

 1ª INTERVENÇÃO

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, ouviu-o com atenção e, certamente, quem o ouviu irá pensar que o acesso aos cuidados de saúde será uma fartura! Mas, por falar em fartura, vamos ao concreto.
No passado mês de Março, por iniciativa dos Grupos Parlamentares do Partido Ecologista «Os Verdes», do Partido Comunista Português, do Partido Socialista e, também, do Partido Social Democrata, que teve, aliás, nessa iniciativa, um papel muito empenhado e muito activo, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução com vista à criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves.
Essa iniciativa legislativa estabelecia alguns prazos para que o Governo pudesse dar resposta tanto à criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega como no que diz respeito às medidas urgentes para o Hospital de Chaves. Portanto, pelo respeito que o Governo deve ter por esta Assembleia e pelas suas decisões, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse que medidas ou diligências já foram efectuadas por este Governo no sentido de dar cumprimento à referida resolução da Assembleia da República, no que diz respeito não só à criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega como às medidas urgentes para o Hospital de Chaves.
Por outro lado, Sr. Ministro, o Hospital Distrital do Peso da Régua tem uma população-alvo de cerca de 50 000 utentes, possui várias valências, bem como um centro oftalmológico, que, aliás, entrou em funcionamento apenas em Março de 2009, representou um investimento de 2,5 milhões de euros e, sobretudo, está a eliminar a grande lista de espera na região. Mas, apesar deste significativo investimento, e para surpresa de todos — desde logo, do Sr. Presidente da Câmara da Régua, que ainda há pouco tempo assegurava que a unidade hospitalar não iria fechar, porque tinha essa garantia do Sr. Secretário de Estado —, mesmo assim, chegaram notícias de que o Governo se prepara para encerrar o Hospital Distrital do Peso da Régua.
Ora, no dia 1 de Setembro, dirigi uma pergunta escrita ao Governo, questionando o eventual encerramento do hospital da Régua, e, em resposta à pergunta que Os Verdes formularam, o Ministério da Saúde vem dizer duas coisas completamente distintas: por um lado, vem dizer que o encerramento já estava previsto no quadro da reestruturação do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro e, por outro lado, vem dizer que a situação está a ser estudada no âmbito do processo de reorganização da rede hospitalar.
Sr. Ministro, em que ficamos? O Governo está a estudar ou vai mesmo encerrar o hospital da Régua?
Para terminar, e com toda a objectividade, vou colocar uma questão que é fundamental para as populações de Setúbal: para quando o início da construção do hospital do Seixal?

2ª INTERVENÇÃO

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro diz que conta a história toda. Mas não conta é as histórias todas! A verdade é que nem uma palavra proferiu sobre a unidade local de saúde do Alto Tâmega.
Ora, os Deputados do PSD, que, em Março, tanto se envolveram nesta questão, ficaram sem conhecer esta história. Bem sabemos que, em Março, a história era outra, porque o PSD estava na oposição. A unidade local de saúde do Alto Tâmega e as medidas urgentes para o hospital de Chaves em Março eram urgentes, mas agora, pelos vistos, já não são. Não foi essa a história que contaram na região durante a campanha eleitoral.
Mas, mudemos de história.
Em pouco mais de 100 dias, os portugueses já começaram a perceber que o Governo PSD/CDS-PP quer mesmo «tratar da saúde» ao Serviço Nacional de Saúde. Assim, em jeito de ajuste de contas, o Governo prepara-se para destruir o instrumento fundamental de acesso à saúde para a generalidade das famílias portuguesas: encerramento de serviços de saúde e cortes em tudo o que mexe. É esta a síntese da política de saúde deste Governo. Uma política, já se percebeu, que tem o propósito claro de transferir os custos para os utentes.
Convém recordar que os portugueses já são dos que mais pagam com a saúde em toda a União Europeia.
Assim, fica a ideia de um Governo que da saúde tem apenas uma mesquinha noção contabilística, incapaz de ver num doente algo mais do que uma fonte de despesa e de desperdício. É um Governo que apenas possuiu uma curta e reles visão empresarial porque se mostra incapaz de ver num hospital mais do que um livro de deve e haver; um Governo que nem sequer equaciona resolver o problema da falta de médicos de família para mais de 1,7 milhões de portugueses e que, literalmente, desistiu de combater as listas de espera; um Governo que procede a cortes numa área tão sensível como a saúde, que ultrapassam todos os limites — cortes na redução de exames de diagnóstico, cortes nos tratamentos, cortes no apoio ao transporte de doentes, cortes nos incentivos aos transplantes, cortes no reembolso directo aos utentes na prestação de saúde, cortes nos recursos humanos, colocando em causa o próprio funcionamento dos serviços, como no caso dos cuidados primários, onde, apesar da falta de médicos e de enfermeiros, o Governo continua a dispensá-los, até por correio electrónico; cortes no material clínico, essencial para a prestação de cuidados de saúde, começando o resultado a fazer-se sentir.
Para dar apenas alguns exemplos, no Hospital de São Lázaro, em Lisboa, no serviço de ortopedia e traumatologia, falta material descartável para as cirurgias; adia-se o uso de Biafine por necessidades de racionamento; não há alternativas à manteiga para pôr no pão do pequeno-almoço ou do lanche dos doentes e um responsável ainda diz que «é uma sorte haver pão, a tróica ainda não o levou».
Em determinadas alturas, chega-se ao ponto de pedir aos familiares que levem garrafas de água, uma vez que o hospital não tem água para dar aos doentes. Nalguns hospitais, como o de Santa Maria ou o Júlio de Matos, consta que médicos e enfermeiros têm instruções claras para pedir que sejam os familiares dos utentes a levarem os medicamentos que os doentes tomam, pois os hospitais não os têm.
Um Governo que vê na política de transplantes algo sujeito a cotas de acesso, decidindo, assim, os que devem sobreviver ou os que devem morrer, que elimina comparticipações em vacinas, que reduz a assistência medicamentosa, que manda os doentes irem a pé para casa ou para o hospital, que se prepara para encerrar cegamente mais centros de saúde e mais serviços de saúde só pode esperar dos portugueses indignação e protesto em defesa do Serviço Nacional de Saúde e pela afirmação da saúde como um direito.
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