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Intervenções na Ar (Escritas)
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24/09/2014
Política do Governo nas áreas da justiça, com a reforma judiciária, e na da educação, pelos problemas havidos na abertura do ano escolar
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Política do Governo nas áreas da justiça, com a reforma judiciária, e na da educação, pelos problemas havidos na abertura do ano escolar
- Assembleia da República, 24 de Setembro de 2014 -

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, de facto, o Governo perdeu o norte — acompanhamos a leitura que faz.
Já não nos bastava um Governo que passa a vida a cortar salários, a aumentar impostos, a diminuir o rendimento disponível das famílias, a impor austeridade, a semear desemprego, ainda por cima sem resolver nenhum dos nossos problemas, ainda por cima piorando o acesso aos serviços públicos, como agora ainda constatamos que o Governo está à deriva. E esta deriva é visível, sobretudo, como o Sr. Deputado referiu, na justiça e na educação, o que, aliás, obrigou os respetivos ministros a pedirem desculpas, como se isso resolvesse alguma coisa, como se isso melhorasse a vida das pessoas.
De facto, a imposição da extinção de tribunais e a teimosia em implementar o novo mapa judiciário a 1 de setembro não mostra apenas a irresponsabilidade do Governo, mostra também a importância que as pessoas têm para este Governo. É que avançar com uma reforma desta dimensão e desta natureza, contra tudo e contra todos, e sobretudo sem preparar a sua entrada em vigor, acabando, aliás, por impor por decreto a paralisação completa da justiça e dos tribunais, só tem uma palavra: irresponsabilidade. E esta irresponsabilidade é de tal ordem que não fica resolvida apenas com um pedido de desculpa, exige muito mais.
O mesmo se diga relativamente ao arranque do ano letivo. A irresponsabilidade também não se compadece com um pedido de desculpas porque é claramente insuficiente, é muito pouco.
Sobre o clima de suspeição a que se referiu, Sr. Deputado, a nosso ver, a única forma de sacudir este clima de suspeição seria o Sr. Primeiro-Ministro fazer um esforço, puxar pela memória e explicar-se aos portugueses, dizendo: foi assim e não foi assim. Mas o Sr. Primeiro-Ministro, pelos vistos, prefere remeter-se a esta espécie de silêncio por amnésia que só temos de lamentar.
Sr. Deputado José Junqueiro, o Sr. Primeiro-Ministro disse que tiraria conclusões em função do resultado da análise que a Procuradoria-Geral da República vai fazer. Gostaria que o Sr. Deputado nos explicasse que leitura faz desse comentário do Sr. Primeiro-Ministro.
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