Intervenção do Deputado José Miguel Gonçalves sobre políticas públicas de apoio à família, proferida na Assembleia da República a 15 de Maio de 2008

 

 

 

 

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

 

Discutimos hoje aqui, por iniciativa do PSD, as Políticas Públicas de Apoio à Família, tendo em cima da mesa, um conjunto de Projectos de Lei apresentados por este Grupo Parlamentar com diferentes preocupações.
Independente do contributo que algumas destas iniciativas possam ter para a minimização dos problemas de algumas famílias Portuguesas, para “Os Verdes”, existe a necessidade de uma análise global, à origem das carências e problemas das famílias Portuguesas, que acabam por estar por de trás, da premência da criação de todo um conjunto de apoios públicos, inclusivamente, de estímulos à natalidade.
Na opinião dos “Verdes” uma das questões que hoje se coloca é a da insustentabilidade do orçamento de milhares de famílias, face as novas realidades económicas e laborais, problemas estes, que em nosso entender, não se resolvem com medidas paliativas, mas com políticas globais e efectivas ao nível económico e laboral.
De facto, aquilo a que assistimos hoje, é a rotura do orçamento de milhares de famílias, não só daquelas que detém especificidades, como as famílias numerosas e aquelas que incluem no seu agregado idosos e cidadãos portadores de deficiências, mas de todas aquelas famílias, cujos seus rendimentos não conseguem suportar o contínuo aumento dos bens e serviços.
Todos nós sabemos, que sempre existiram em Portugal muitas famílias a viver no limiar da pobreza e abaixo deste.
Mas também, todos nós sabemos, que desde há muitos anos, que não vivíamos uma situação de contínuo aumento de salários abaixo da inflação, de subida exponencial dos preços dos bens de consumo essenciais, ou seja, de anos sucessivos de perda do poder de compra dos cidadãos.
Todos deveremos pensar, por exemplo, de quais as razões, que estão por de trás da redução dos consumos de bens essenciais, como é o caso do pão e do leite, que não seja, um claro racionamento alimentar no seio das famílias.
Por outro lado, temos hoje a questão do endividamento, um sério problema à estabilidade de cerca de 100.000 famílias, resultado de anos a fio em que se estimulou a aquisição de casa própria com a venda de um crédito fácil, e que hoje, coloca todas estas famílias em colapso financeiro com a subida constante das taxas de juro
Hoje, porventura, seria mais necessário do que nunca, os regimes de crédito bonificado e jovem bonificado, não para quem quer comprar, mas para estas famílias que vivem exactamente nesta situação.
Como todos sabemos, a solução, não passa como o Governo quer fazer querer, pelo alargamento dos prazos de pagamento do crédito para os 50 anos, uma situação que não permite a amortização efectiva de quem tem créditos à habitação e leva a uma eternização do endividamento das famílias, continuando a criar, por outro lado, a ilusão do crédito fácil, mas não sustentado, para quem pensa hoje em contrair empréstimos.
Mas a par da perda do poder de compra e do problema do endividamento das famílias, temos a questão do desemprego, que tem levado a que inúmeras famílias sejam separadas porque as ofertas de emprego não permitem que permaneçam juntas, são famílias desagregadas, muitas delas dentro do país, mas também fora deste, em resultado da crescente necessidade de muitos terem de encontrar emprego no estrangeiro.
E é nesta débil realidade social das famílias e num país que é rei na precariedade laboral, que continuamos a ouvir falar, os dois maiores partidos, a par das tais medidas paliativas, da necessidade de flexibilização dos vínculos laborais.
Uma flexibilização laboral, que é sinónimo de instabilidade no emprego, uma instabilidade no emprego, que é sinónimo de adiamento dos projectos familiares, motivado pelo risco permanente que a procura de um novo emprego, dite novas realidades salariais e diferentes paradeiros aos membros do agregado familiar.
Uma flexibilização laboral, que restringe a compatibilidade de horários familiares e que não permite a fixação de residência.
De facto, a questão da estabilidade laboral, é uma questão fundamental, para as aspirações familiares de cada um, nomeadamente, para as aspirações dos jovens, que cada vez encontram mais tarde uma situação de trabalho efectivo, fazendo longas caminhadas entre a realidade de serem bolseiros, de serem prestadores de serviços a tempo inteiro, intervalando com períodos de desemprego, onde nem sequer tem direito ao respectivo subsídio.
Recorde-se, que mesmo os jovens que já tiveram uma situação de contrato de trabalho, têm hoje reduzida a sua protecção social, com as alterações entretanto introduzidas na atribuição do subsídio de desemprego, que vieram restringir o seu acesso e reduzir o tempo de atribuição em função da idade.
Para os jovens, a questão da constituição de uma família atravessa inúmeras dificuldades, nomeadamente, na conquista da sua autonomia efectiva, desde logo pela falta de emprego e pelo emprego precário, mas também, pela conquista do seu próprio espaço, para o qual o subsídio ao arrendamento jovem com as alterações entretanto introduzidas, deixa de fora a larga maioria.
E é no entanto, das jovens famílias, que hoje se espera, principalmente, a inversão do preocupante decréscimo da taxa de natalidade, que está em 1,36 filhos por mulher.
É que apesar do aumento dos direitos de maternidade e paternidade, não são estes que resolvem, com o seu carácter passageiro, o problema da autonomia financeira e da estabilidade familiar, que permita aos jovens dar o passo seguro na decisão de ter filhos, para além do usufruto de parte destes mesmos direitos, estar sempre em causa com a realidades do trabalho precário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Aquilo que em nosso entender é essencial, é que se discuta e se pratique verdadeiras políticas económicas e laborais, que permitam uma verdadeira autonomia financeira das famílias, e que, independentemente de existirem apoios que discriminem positivamente situações específicas de famílias que devem ser discriminadas positivamente, não se faça depender a autonomia das mesmas, deste ou daquele abono, deste ou daquele benefício fiscal.
Na nossa opinião e não desmerecendo algumas das iniciativas do PSD com as quais estamos de acordo, consideramos acima de tudo, que numa sociedade tão desregulada socialmente, crescem os remendos, que mais não fazem do que dar um analgésico à dor da pobreza e um anti-depressivo à exclusão.