Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Por uma política alternativa que resgate o País do declínio económico e social
- Assembleia da República, 2 de Maio de 2013 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Lopes, na intervenção que fez, referiu-se às funções sociais do Estado e ao que o Governo tem vindo a fazer nesse domínio e nós, hoje, fomos confrontados com notícias que dão conta da intenção do Governo de insistir no corte nos subsídios de desemprego e de doença, procurando contornar a decisão do Tribunal Constitucional, impor uma espécie de taxa social única para os pensionistas e mais cortes nas prestações sociais.
O Governo ataca de novo os mais desprotegidos e, a concretizar-se esta intenção, estaremos diante do maior corte na despesa social de que há memória. E o mais curioso é que o Governo, num dia, apresenta um documento para o crescimento e para o emprego e, no dia a seguir, prepara-se para aumentar a idade da reforma, aumentar o horário de trabalho e proceder a novos despedimentos na Administração Pública.
Todos nós já percebemos como é que o Governo combate o desemprego: o Governo combate o desemprego promovendo o despedimento! Foi assim que fez com as alterações ao código laboral, que tornou o despedimento mais barato e mais fácil, e agora pretende aumentar a idade da reforma, aumentar os horários de trabalho e proceder a novos despedimentos na Administração Pública.
Creio que este não é o caminho e gostaria que o Sr. Deputado se pronunciasse sobre esta intenção do Governo que, na nossa perspetiva, vem agravar ainda mais este flagelo social que é o problema do desemprego.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar o Partido Comunista Português por ter trazido para discussão a necessidade de se procurar políticas alternativas que sejam capazes de travar o declínio económico que as políticas do Governo PSD/CDS estão a acentuar de forma muito preocupante, porque creio que a meio do mandato é já mais que tempo para o Governo perceber que as politicas que tem vindo a impor ao País e aos portugueses se traduziram, afinal, num monumental fracasso, num dramático desastre.
A meio do mandato, cada vez se torna mais evidente que as políticas deste Governo não estão a resolver nenhum dos nossos problemas. Pelo contrário, as políticas deste Governo continuam a afundar o Pais e a empobrecer os portugueses a um ritmo assustador: o desemprego não para de crescer, a recessão agrava-se, o equilíbrio orçamental é, cada vez mais, uma miragem e os portugueses ganham menos, pagam mais impostos e têm piores serviços públicos.
Aqui está o resultado da teimosia do Governo.
Seria bom que o Governo, a meio do mandato, parasse para pensar nos milhares e milhares de portugueses que as políticas do Governo remeteram para o desemprego; nos milhares de famílias em que ambos os elementos estão desempregados e que têm de pagar impostos, que o Governo, desde o início de 2012, fez aumentar em 80%; no milhão de portugueses desempregados a quem o Governo não consegue garantir qualquer apoio social; nos milhares de famílias que quando abrem o frigorífico, em vez de alimentos, apenas veem as previsões e as folhas de Excel do Ministro das Finanças; nas pessoas que ouvem o Governo falar de sinais positivos, mas que deixam de ir às consultas médicas porque não têm dinheiro. Seria bom que o Governo parasse para pensar no serviço que anda a fazer.
Diz o Governo que é necessário continuar a cortar nas prestações sociais por causa da dívida, mas esquece-se que, apesar dos cortes brutais a que tem procedido nas prestações sociais, a dívida não para de crescer, o que, aliás, devia ser suficiente para o Governo perceber que este não é o caminho, que esta não é a solução.
Mas o Governo recusa-se a aprender com os erros e quem leva com as consequências desta sórdida teimosia são os portugueses, que empobrecem ao ritmo das sucessivas previsões do Ministro das Finanças.
Vieram os sacrifícios, veio a austeridade e os problemas continuam por resolver e a agravar-se de forma dramática. Afinal, os sacrifícios não resolveram o problema do desemprego, não resolveram o problema da dívida pública e não resolveram o problema da recessão económica.
E o Governo, indiferente às consequências e aos resultados, e continuando na sua caminhada cada vez mais isolado, cada vez mais só, vem agora, mais uma vez, anunciar mais cortes nas prestações sociais, novo aumento da idade da reforma e mais despedimentos na Administração Pública, ou seja, mais austeridade e mais sacríficos para os mesmos.
Este Governo perdeu definitivamente a vergonha e virou literalmente as costas aos portugueses.
É que o bom senso exige que quando a receita falha se faça uma reflexão e se procurem alternativas. Mas o Governo insiste na mesma receita e os resultados agravam-se. Tantos sacrifícios e, afinal, a situação está pior, agravando-se de dia para dia.
É exatamente por isto que Os Verdes entendem que só nos resta um caminho. Esse caminho, como há muito defendemos, começa pela renegociação da dívida, dos seus prazos, dos juros e dos seus montantes, para depois nos virarmos para a produção nacional. Isto porque, se não produzirmos, não criamos riqueza. E se não criarmos riqueza nunca teremos condições para pagar a dívida nem nunca ganharemos credibilidade externa.
É também necessário travar as políticas que continuam a favorecer os grandes grupos económicos, como as parcerias público-privadas ou as rendas excessivas do sector eletroprodutor. Mas também é preciso travar as políticas fiscais que continuam a proteger os grandes interesses económicos.
Nesse sentido, acompanhamos os objetivos da iniciativa legislativa que agora discutimos. Não há volta a dar, a mudança de políticas é inevitável. A continuar assim, não sairemos, certamente, da cepa torta!