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Intervenções na Ar (Escritas)
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14/03/2014
Possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo (DAR-I-61/3ª)
- Assembleia da República, 14 de Março de 2014 -
 
 Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que me assusta nas intervenções como a que o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila acabou de fazer é que se percebe perfeitamente que esta matéria da coadoção, como o Sr. Deputado disse, não é nem nunca será prioridade para si, Sr. Deputado. Há determinados problemas no País que, para o Sr. Deputado, nunca se pegava e nunca se resolviam.

Sr.ª Presidente, não quero falar do processo, porque todos o conhecemos, a forma como foi travado, a forma como foi adiantado, e por aí fora. O que gostava mesmo de dizer é o seguinte: a Assembleia da República, quando se confronta com injustiças, tem obrigação de as resolver, e é esse o papel que hoje, aqui, temos oportunidade de assumir.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As crianças, em Portugal, não são tratadas de forma igual, são tratadas de forma diferente, em função da família em que estão inseridas. Quero deixar isto muito claro, para que fique claro na cabeça de toda a gente que hoje não estamos aqui a falar de adoção, estamos a falar de coadoção, portanto, não estamos a falar da inserção de crianças numa família, estamos a falar de crianças que já estão inseridas numa família, que foi sempre a família que conheceram.

E vistas as coisas numa determinada perspetiva, até podemos estar a tratar do seguinte: ter uma criança plenamente inserida e feliz numa família e estarmos a retirá-la ou não dessa família. É também nesta perspetiva que temos de analisar a questão.

Sr.as e Srs. Deputados: É de reparação de injustiças que falamos, porque a lei, às vezes, por omissão, também comete injustiças. E aquilo que consideramos é que a Assembleia da República tem hoje oportunidade para dar um passo no sentido da igualdade e da reparação de injustiças.

O apelo que fazemos é o de que todos os Srs. Deputados tenham, obviamente, consciência desta matéria, porque o Grupo Parlamentar de Os Verdes, por si, tem plena consciência e dará justamente, aqui, esse passo.

 

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