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Intervenções na Ar (Escritas)
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04/04/2012
Prestações sociais

Pedidos de esclarecimentos  de Heloísa Apolónia
 Sobre prestações sociais
- Assembleia da República, 4 de Abril de 2012 –

 


Sr.ª Presidente,

Sr. Deputado Jorge Machado,

queria saudá-lo pela sua intervenção e também pela resposta que deu ao PSD, porque, de facto, a intervenção da Sr.ª Deputada Nilza de Sena acaba por ser absolutamente vergonhosa perante a realidade afirmada e aquilo que foi anunciado pelo Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
A Sr.ª Deputada gostava de chegar a esta Câmara e dizer que os subsídios de maternidade e de paternidade estão intocáveis. Não estão, por isso a Sr.ª Deputada não conta a verdade toda! Também ouvi o desmentido do Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, e aquilo que ele não vem desmentir é que há, de facto, um corte nos subsídios de maternidade e de paternidade por não serem contabilizados os subsídios de férias e de Natal. Logo, decresce o montante pago por via dos subsídios de maternidade e de paternidade.


Portanto, Sr.ª Deputada, não vale a pena pôr embrulhos e pintar as coisas, como estava a fazer, no modo como gostava de contar as coisas aos portugueses. Aos portugueses têm de se contar as coisas tal qual elas são, e os senhores têm de assumir a responsabilidade das medidas que tomam.
O certo, Sr. Deputado Jorge Machado, é que é preciso chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome, e aquilo que foi anunciado pelo Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social é a continuação de um roubo descarado aos portugueses. Trata-se de um roubo descarado aos portugueses!


As pessoas descontam, todos os meses lhes é tirado um montante do seu salário para, quando tiverem necessidade, poderem beneficiar de direitos. Não é de privilégios, é de direitos! Por outro lado, descontam-lhes sobre 14 meses, não sobre 12 meses. Então, não se percebe porque é que lhes vão pagar sobre 12 meses! Há aqui uma história muito mal contada. E porque é que ela é mal contada? Porque é de uma tão flagrante injustiça que ninguém a conseguiria contar bem! Porque ninguém a compreende! Isto é um roubo absolutamente descarado, absolutamente incompreensível e absolutamente injusto, que não podemos tolerar! É que, de medida em medida, vem-se a esta Assembleia sempre, sempre, a agravar as coisas, cada vez mais aos mesmos!


A Sr.ª Deputada do PSD disse — e o Sr. Deputado Jorge Machado respondeu-lhe muito bem — que não vivemos em tempos de bonança. Pois não! Era justamente por isso que não poderíamos ter gasto já 8000 milhões de euros para injetar no BPN! E nem podemos injetar diretamente no sistema financeiro 12 000 milhões de euros! É que, então, os portugueses perguntam: «Porque é que me estão a roubar o subsídio de doença ou o subsídio de maternidade quando para o sistema financeiro há dinheiro, há milhões, há milhares de milhões de euros para injetar todos dias?!» Ninguém consegue compreender isto!
Depois, lá vem o argumento da fraude. Gostava de perguntar-lhe, Sr. Deputado Jorge Machado, quantos meios humanos injetou o Governo na Administração para poder combater a fraude.


Sr.ª Presidente,

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,

naturalmente, vou fazer este pedido de esclarecimento por causa da intervenção que proferiu, a qual saúdo, mas ele também decorre do discurso constante do pedido de esclarecimento feito, há pouco, pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães.
É que o discurso do Deputado Nuno Magalhães é talvez um dos discursos mais perigosos que se podem fazer.
É que é um discurso fácil e demagógico e os discursos fáceis e demagógicos são muito perigosos.
Então, é preciso dizer aqui mais qualquer coisa.


Sr.ª Deputada, o Sr. Deputado Nuno Magalhães quase que nos colocava a questão deste modo: assumindo que há fraude, é ou não preciso combater a fraude? Os Verdes são os primeiros a dizer que sim! É preciso combater a fraude!
No entanto, não é o que os senhores estão a fazer.
Primeiro, se há fraude, a responsabilidade é do Governo. E pergunto, em nome de Os Verdes, como é possível o Governo ter aturado, durante todos estes meses, situações de fraude?! Como é possível?
Incompetentes, é o que os senhores são! Uns tremendos incompetentes!


A fraude combate-se como? A fraude combate-se baixando a prestação social do fraudulento? Não! A fraude combate-se acabando com as situações de fraude e não acabando ou cortando com as situações que não são fraudulentas. E é aqui que os senhores erram!
Ou seja, deve combater-se a fraude, claro que sim, com mais meios humanos, com mais inspetores, com mais meios técnicos. É óbvio! Mas, por favor, não combatam o que não é fraudulento, o que é um absoluto direito das pessoas que não têm como sobreviver e que, por isso, têm o rendimento mínimo e têm direito a ele. Temos esse dever de solidariedade para com a nossa sociedade e para com os nossos concidadãos.
Para aquelas pessoas que sempre descontaram 14 meses, agora os senhores dizem: «O quê? Receber subsídio de doença, subsídio de maternidade? Não! Vamos cortá-lo. Têm direito, mas vamos cortá-lo.»


Não, isto não é assim. O «filme» está todo ao contrário.
Quem não deve receber, não recebe nada; quem tem de receber, deve receber o devido. Mas os senhores, neste momento, ainda estão a dar aos fraudulentos uma parte e a roubar a quem tem direito a essas prestações.

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