22/10/2014

Privatização da Empresa Geral de Fomento

Privatização da Empresa Geral de Fomento
- Assembleia da República, 22 de Outubro de 2014 -

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria saudar o PCP por ter tomado a iniciativa de trazer novamente à discussão na Assembleia da República a questão da privatização da EGF.
Vamos lá ver uma coisa, Sr.as e Srs. Deputados: a maioria PSD/CDS tem um objetivo claro, ideológico, marcado, que é o da redução do Estado ao mínimo, que é passar setores importantes para a lógica do mercado e ajudar grandes grupos económicos a acumular riqueza — este é o vosso objetivo ideológico —, neste caso, o Grupo Mota-Engil, como todos sabemos.
Só que, Sr.as e Srs. Deputados, privatizar setores fundamentais é um perigo para a democracia e para o desenvolvimento. E, fundamentalmente, porquê? Porque os interesses de investimento, e outros, são feitos em função da lógica da empresa e não dos interesses do Estado — e isto é subverter completamente a lógica do serviço público.
Por isso é que dizemos que há determinados setores que, de tão fundamentais, designadamente para a lógica de desenvolvimento do País, não podem cair na lógica da gestão em função dos interesses privados, mas sempre em função do interesse público e, por isso, devem manter a sua gestão pública.
Por isso dizemos que a privatização da EGF é um erro crasso, Sr.as e Srs. Deputados.
O Sr. Deputado do PSD dizia: «Nós estamos a tratar da privatização dos resíduos e os senhores já estão a dizer que, a seguir, vem a da água». Pois claro que vem! O Sr. Deputado anda desatento a tudo aquilo que se passa à sua volta?
O Sr. Deputado, porventura, não ouviu o, então, Sr. Ministro Vítor Gaspar dizer que queria privatizar a Águas de Portugal? Não ouviu a, então, Sr.ª Ministra, também do Ambiente, a oscilar sobre se, sim ou não, se privatiza a água? E, aproximados mais do ato eleitoral, não reparou que este Ministro do Ambiente tem cautela com aquilo que diz? Ele diz o seguinte: «Nós não queremos privatizar já a Águas de Portugal, isso não está agora na nossa perspetiva». Sabe o que é que ele quer dizer, Sr. Deputado, e que o Sr. Deputado não está a interpretar bem? É que fica para a próxima Legislatura. Os senhores estão a percorrer um caminho. E não o fazem já porque sabem que vão levar uma brutal contestação da população. É que isso é uma coisa absolutamente grave, Sr. Deputado. O senhor não durma, ou não queira que o povo durma, Sr. Deputado! É que é preciso acordar as consciências para a gravidade daquilo que os senhores estão a fazer.
O senhor fala em investimentos?! O senhor quer descurar os investimentos que vêm do passado? Os milhões e milhões que foram investidos e que, agora, são oferecidos de bandeja ao Grupo Mota-Engil! Veja bem, Sr. Deputado!
Depois, o Sr. Deputado diz: «Mas eles ainda vão investir mais, vão investir 300 milhões de euros!» E eu digo-lhe: e 200 milhões de euros vêm da União Europeia!
Ó Sr. Deputado, o investimento futuro não tem nada a ver com o investimento que está a ser oferecido de bandeja! Oiça, isto é um sonho para a Mota-Engil — não tenha dúvida nenhuma —, que agarra uma empresa que dá lucro, Sr. Deputado! É uma empresa que dá lucro!
Para já não falar da traição que os senhores fizeram às autarquias, que aderiram a sistemas multimunicipais na perspetiva garantida de que aquela empresa, a EGF, era pública e nunca com a perspetiva da sua privatização.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, acho que o povo português já percebeu que, para os senhores, está a valer tudo. Tudo, tudo: a batota, a traição. Tudo vale para os senhores!
Assim sendo, consideramos que importa denunciar esta questão e voltar atrás — voltar atrás é o objetivo.
Voltar atrás neste erro da privatização e garantir que esta gestão dos resíduos se mantém no setor público.

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