Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Privatização do sector do abastecimento de água e de saneamento – pedido de esclarecimento
- Assembleia da República, 3 de Outubro de 2012 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Paula Santos, ficámos a saber hoje, inacreditavelmente, pela voz do Sr. Deputado Leitão Amaro, que o PSD está profundamente convicto de que os eleitores votaram, nas últimas eleições, no PSD porque esse partido tinha inscrito no seu Programa Eleitoral que ia abrir o setor da água aos privados.
Sr.ª Deputada, temos de nos desenganar. O PSD não teve a votação que teve porque andou em todo o sítio público — nas televisões, nos comícios, em contacto direto com as populações — a prometer que não ia aumentar impostos, a prometer que não ia roubar subsídios, ou a prometer que ia desviar o País da austeridade em que o PS, na altura, já nos estava a afundar. Não, Sr.ª Deputada! Não foi por nada disto. Andamos profundamente enganados. É assim, não é, Sr. Deputado Leitão Amaro?
Os portugueses que estão a ouvir-nos farão a sua leitura.
Sr.ª Deputada, também não podemos esquecer-nos que, por acaso, a Ministra que este Governo escolheu para o Ambiente e que está a fazer esta proposta é justamente a mesma que nessa campanha eleitoral assumiu, perante os portugueses, que era contra a privatização da água.
O mundo anda todo ao contrário, Sr. Deputado Leitão Amaro! Já ninguém percebe nada! Fundamentalmente, aquilo que os senhores dizem!
Sr.ª Deputada Paula Santos, esta coisa de o Sr. Deputado Leitão Amaro e outros Srs. Deputados do PSD e do Governo andarem a brincar com as palavras é algo que também tem algum peso. Dizem: «Nós não estamos a privatizar a água. Ou seja, em Portugal, ninguém vai ficar dono da água.» Certíssimo! Mas quem é que fica dono da gestão da água?
Pergunto, Sr.ª Deputada: como é que a água chega às pessoas? É ou não através da sua gestão? Ou seja, quem detém a gestão manda na forma de fazer chegar a água às pessoas. Ponto final! As pessoas ficam condicionadas, no seu acesso ao recurso, em função da vontade daquele que detém o recurso água por via da sua gestão. Esta é a verdade! Portanto, os senhores podem deixar de brincar com as palavras.
Aquilo que os senhores vão fazer é pôr o recurso água e a sua forma de chegar às pessoas nas mãos dos privados, que vão gerir o recurso em função dos seus interesses, do lucro que lhes vai chegar aos bolsos e não dos interesses das populações.
Qual é o benefício da gestão pública? É que a gestão pública tem, obrigatoriamente, de olhar para os interesses das pessoas e não para os interesses dos acionistas, que, obviamente, querem ganhar lucros para enfiar nos seus bolsos. Estamos entendidos, Sr. Deputado Leitão Amaro?
Só quero relembrar que, de facto, a Sr.ª Ministra já garantiu que, através desta sua proposta, a água vai aumentar brutalmente para as pessoas.
Que não haja dúvidas sobre isso. O Governo já o garantiu. E, de facto, esta chantagem — não tem outro nome — que o Governo anda a fazer com os municípios para aderirem a este sistema de fusão e de verticalização do sistema é extraordinariamente preocupante, muito preocupante, especialmente quando a Sr.ª Ministra nega aquilo que verdadeiramente está a fazer.
O País não se gere com chantagens. O País gere-se com verdade e a ouvir e a entender a vontade das populações.