Sr.ª Presidente:

Discutimos, agora, várias iniciativas legislativas, de vários grupos parlamentares, mas todas a incidir sobre o mesmo objecto, ou seja, o acompanhamento, apreciação e pronúncia, pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia.
A primeira nota que Os Verdes querem deixar sobre esta matéria é que também consideramos que a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, pode, de facto, ser objecto de alguns ajustes no sentido de reforçar o acompanhamento desta Assembleia face ao processo de construção europeia.
Sem pretender desvalorizar a presença, na Comissão de Assuntos Europeus, de membros do Governo, antes e depois de cada Conselho Europeu, que, aliás, consideramos da maior importância, e também, muito menos, sem pretender desvalorizar os encontros do Governo com os diversos partidos políticos e com os parceiros sociais antes de cada Conselho Europeu, a verdade é que estas reuniões e estes encontros, apesar da importância que revestem, cada vez se tornam mais insuficientes relativamente ao acompanhamento, por parte desta Assembleia, de matérias com a importância que as mesmas revestem para o País, mas também para os portugueses.
Dada a importância que estas matérias representam, mas também porque o principal responsável político do Governo português no Conselho Europeu é o Primeiro-Ministro, parece-nos de toda a oportunidade que este apresente, no Plenário da Assembleia da República, o balanço do último Conselho Europeu de cada presidência. Parece-nos que seria oportuno.
Mas esta alteração no acompanhamento da Assembleia da República face ao processo de construção europeia, na nossa perspectiva, não pode nem deve substituir a presença, na Comissão de Assuntos Europeus, dos membros do Governo antes e depois de cada Conselho e também não pode substituir os actuais encontros dos partidos políticos com o Sr. Primeiro-Ministro e com os parceiros sociais antes de cada Conselho Europeu, que, como disse, se reveste da maior importância.
Parece-me que era esta a proposta que estava incluída no projecto de lei do CDS-PP.