Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Processo de «reestruturação dos cuidados hospitalares» no Oeste e a defesa dos serviços e unidades hospitalares da Região
- Assembleia da República, 4 de Abril de 2013 –

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Creio que não é necessário grande esforço para se perceber que os motivos que moveram o Governo relativamente à criação do Centro Hospitalar do Oeste não foram pautados por critérios clínicos nem tiveram como objetivo facilitar a acessibilidade dos utentes à saúde ou melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados às populações.
O que moveu o Governo nesta pretensão, como noutras, foram critérios exclusivamente economicistas, porque os números continuam, infelizmente, a mandar na nossa saúde e as consequências são mais do que evidentes: diminuição dos serviços, dos meios e das valências e o enfraquecimento acentuado da capacidade do serviço de saúde prestado às populações.
De facto, a criação do Centro Hospitalar do Oeste, que implicou a extinção do Centro Hospitalar de Torres Vedras e do Centro Hospitalar do Oeste Norte, foi mais um elemento de perturbação no já sinuoso percurso que a reorganização hospitalar do Oeste tem vindo a conhecer, uma reorganização que juntou as populações, as comissões de utentes, as autarquias locais e os próprios profissionais dos respetivos serviços hospitalares na sua mais firme contestação, uma contestação visível nas inúmeras ações promovidas tanto nas Caldas da Rainha como em Peniche e em Torres Vedras mas também nas petições que fizeram chegar à Assembleia da República.
Uma contestação que também foi visível nas várias moções aprovadas pelos vários órgãos autárquicos, que chamam a atenção para as gravosas consequências que esta reorganização representa para as populações no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde.
Também o Conselho Distrital do Oeste da Ordem dos Médicos, que, aliás, nunca foi ouvido neste processo, defende a manutenção de urgências médico-cirúrgicas nos hospitais de Caldas da Rainha e de Torres Vedras.
A nosso ver, a proposta de reestruturação hospitalar do Oeste não serve as populações nem vem facilitar o acesso das pessoas aos cuidados de saúde. Pelo contrário, representa mais uma perda substancial no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde por parte das populações.
Neste sentido, naturalmente que Os Verdes consideram que se impõe, antes de mais, a suspensão da reestruturação dos cuidados hospitalares do Oeste, mantendo-se tanto os serviços como as valências das respetivas unidades; que se impõe a manutenção da urgência básica no hospital de Peniche, mas também que o Hospital Termal das Caldas da Rainha continue integrado no Serviço Nacional de Saúde, e, por fim, que o Governo analise a reorganização hospitalar do Oeste em conjunto, nomeadamente, com as comissões de utentes, as autarquias locais e as organizações dos profissionais de saúde.?