25/03/2015

Programa de ajustamento e desemprego

Programa de ajustamento e desemprego
- Assembleia da República, 25 de Março de 2015 –

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, disse que o programa de ajustamento foi cumprido e que a grande questão era saber se íamos ter ou não um segundo resgate.
Pois não, Sr. Deputado, a questão não era essa. A questão era saber se findo esse período, findo o protetorado, que até levou o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, a colocar o relógio a andar para trás, o Governo iria ou não devolver aos portugueses tudo quanto em nome do programa de ajustamento foi subtraído. A questão era saber se quando a troica fosse embora, o Governo — agora, já no pleno uso da sua soberania, porque já não estava sob o protetorado, o relógio que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro tinha posto a andar para trás já tinha parado — iria devolver aos portugueses tudo quanto, em nome do programa de ajustamento, foi apresentado com natureza provisória.
Estou a referir-me aos cortes nos salários, mas também aos cortes nas pensões; estou a referir-me à brutal taxa de aumento de impostos sobre o rendimento do trabalho; estou a referir-me aos cortes nas prestações sociais — abono de família, subsídio de desemprego a que, como sabe, Sr. Deputado, mais de metade dos desempregados não tem acesso. Portanto, a questão que se colocava era a de saber se o Governo iria ou não repor o que foi subtraído em nome do programa de ajustamento.
A troica foi embora, mas, pelos vistos, pouco ou nada foi devolvido.
Depois, o Sr. Deputado diz que o País está melhor do que em 2011. A pergunta que se impõe é esta: está melhor para quem? Afinal, está melhor para quem?
Olhamos para a economia e está de rastos. Olhamos para os níveis de desemprego e, mesmo com a emigração e com os truques utilizados pelo Governo, a meter os estagiários para que não contem para as estatísticas do desemprego, mesmo assim temos taxas de desemprego históricas, temos a pobreza — basta olharmos para os dados do INE — a atingir limites absolutamente escandalosos, porque não só aumentou, como os pobres mais pobres ficaram.
E depois, Sr. Deputado, a dívida pública. A dívida pública, desde a tomada de posse deste Governo até hoje, aumentou 50 000 milhões de euros!
Portanto, Sr. Deputado, o País está melhor para quem? Já nem falo nos salários, porque temos de comparar como é que as coisas estavam em 2011 e como é que estão hoje. Como é que estávamos ao nível dos salários? Como é que estávamos ao nível dos impostos? Como é que estávamos ao nível dos serviços públicos?
Não podemos concluir que está melhor. Se calhar, está melhor para alguns. A minha pergunta é esta: afinal, está melhor para quem?!

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