Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que quem assistiu a esta discussão do Programa do Governo notou uma mudança de estilo no Governo, mas o País não precisa de mudanças de estilo, precisa de muito mais do que isso, precisa da mudança da essência, da mudança de opções políticas.
Há coisas que nitidamente não mudaram, nem se perspectiva que mudem, e a prova disso é, justamente, o Programa deste Governo, em que as opções políticas se mantêm num rumo idêntico às do anterior. Propõe-se o estrangulamento da economia, gerar mais desemprego e promover menor poder de compra à generalidade dos portugueses. São sempre as mesmas as vítimas dos sacrifícios; os sacrifícios pesam sempre mais sobre os mesmos.
Mas há também outras coisas que não mudaram, que foram as contradições de declarações e de compromissos assumidos.
No dia 24 de Março do ano corrente, o Sr. Primeiro-Ministro declarava publicamente — então não era Primeiro-Ministro, andávamos numa altura de pré-campanha — que não era possível a qualquer responsável dizer que não seria necessário mexer nos impostos, mas garantia publicamente que, a mexer-se, nunca seria nos impostos sobre o rendimento das pessoas. Estava dada a garantia ao povo português.
Ora, justamente na primeira intervenção que faz na Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro propõe um saque aos orçamentos familiares, através de um aumento adicional do imposto — adivinha-se qual, mas também não é preciso adivinhar porque ele foi declarado — sobre o rendimento das pessoas (o IRS) correspondente a 50% do salário acima do salário mínimo nacional.
É caso, então, para perguntar já nesta altura: de que valem as garantias do nosso Primeiro-Ministro? Afinal, este Primeiro-Ministro também é capaz de dizer uma coisa num dia e de fazer exactamente o seu contrário passado algum tempo! Vamos, portanto, no mau caminho.
A segunda nota que quero deixar no encerramento deste debate é a de que a injustiça na repartição de sacrifícios proposta por este Governo é absolutamente escandalosa. Às famílias pede-se tudo, todo o tipo de sacrifícios, a ponto de o próprio Programa do Governo dizer que serão prioritárias para entrega às famílias — reparem! — alimentação, vestuário e medicamentos. É caso para perguntar: onde é que se pensa que isto poderá chegar? Deixou de se falar e de se pedir às famílias um regime de poupança. Nunca mais ninguém falou disso, porque não há como poupar, e o Governo tem consciência disso! Não há como poupar! Os orçamentos familiares não esticam mais.
Sr. Primeiro-Ministro, o que as famílias querem é emprego; o que as famílias querem é salários que lhes permitam comprar e adquirir aquilo de que precisam.
Mas à banca, que dobrou os lucros do ano de 2009 para 2010, sabem o que é que o Governo pede? Nada! À banca o Governo dá 35 000 milhões de garantias e 12 000 milhões de financiamento directo. É justamente este o escândalo na injusta distribuição de sacrifícios e na injusta repartição da riqueza.
Terceira nota, pegando, justamente, nesta questão da injusta repartição da riqueza: é essa injusta repartição de riqueza que nos tem guiado durante todas estas décadas que nos leva recorrentemente à ruptura. E nessa ruptura a resposta que se dá é de austeridade. Mas a austeridade, depois, gera mais austeridade. E a Grécia deveria servir de exemplo para nós. Mas não era preciso irmos tão longe, porque os quatro pacotes de austeridade implementados pelo anterior Governo deveriam já ser lição para nós de que não deram resultado dado que afundaram mais o País. E qual é a resposta deste Governo? Mais austeridade, mais afundamento da situação do País.
Diz o Sr. Primeiro-Ministro — aqui coloca-se a questão de quem é que surgiu primeiro, se a galinha se o ovo — que não há alternativa. Sr. Primeiro-Ministro, há alternativa! Há quem não a queira ver, mas há alternativa!
Daqui a três anos querem regressar aos mercados. Mas querem regressar aos mercados como? Completamente depenados, de rastos! Não, não, isto não é inevitável! Há alternativa!
A alternativa imediata, para ontem, é a renegociação da nossa dívida. Ainda um pouco de pé conseguiremos renegociar essa dívida; de rastos não o conseguiremos fazer. E a alternativa passa também por renegociar o défice, se for preciso. É preciso impormo-nos também perante a União Europeia.
É preciso pôr o País a produzir e a valorizar salários e pensões para sustentar os efeitos dessa produção; não entregar sectores estratégicos aos privados, mas aproveitá-los para a dinamização, para o desenvolvimento necessário do País e para o sucesso desse desenvolvimento e desse crescimento, em função das necessidades do País e não da necessidade dos accionistas dessas empresas; e dinamizar o mercado para gerar riqueza, para termos capacidade de pagamento e para diminuirmos o nosso endividamento e o nosso défice. Este é o caminho necessário a trilhar.
Sr.as e Srs. Deputados, nesta Legislatura, Os Verdes estarão profundamente vigilantes, em especial em relação a alguns sectores em que o Programa do Governo é absolutamente abstracto e em relação ao que as respostas do Governo não nos deixaram absolutamente nada descansados, designadamente nos sectores estratégicos da água, ferroviário e da energia.