Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho muito prazer em conhecê-lo pessoalmente, mas, como deve calcular, não tive prazer absolutamente nenhum no que li no Programa do Governo nem tão-pouco naquilo que ouvi hoje na intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.
E sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque «virou o disco, mas toca exactamente o mesmo» — não há dúvida absolutamente nenhuma! Não bastava aquele programa gordo de empobrecimento da generalidade dos portugueses, conhecido por «programa da tróica», assinado pelo PSD, pelo CDS e pelo PS, mais, entretanto, o Programa do Governo PSD/CDS, com mais algumas medidas adicionais — leia-se «sacrifício para os portugueses» —, e agora, na primeira intervenção que faz na Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro apresenta ainda mais um conjunto de sacrifícios para a generalidade dos portugueses.
É caso para perguntar: onde é que já vimos este «filme»? De pacote em pacote, sempre mais medidas adicionais!
Descanse, Sr. Primeiro-Ministro, pois haverá sempre uma razão, aqui ou ali, para o Sr. Primeiro-Ministro se sustentar na apresentação de mais medidas adicionais — aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já o disse. E sabe porquê? Porque como todos estes programas e todos estes pacotes são profundamente recessivos e lesivos da nossa economia e põem, de facto, as pessoas de parte — não há dúvida sobre isso —, há-de encontrar sempre um «enterramento» deste País que leva, justamente, à necessidade de gritar mais alto.
Ocorre dizer que meter medidas sempre iguais e velhas em cima dessas medidas sempre iguais e velhas gera sempre o mesmo resultado.
Então, é caso para perguntar: quando é que nós saímos disto? Quando é que isto pára?!
E também é preciso perguntar outra coisa: por que é que cai sempre em cima dos mesmos, Sr. Primeiro-Ministro? Porquê?
Também não sei se, porventura, temos vivido no mesmo País, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro diz que o caminho seguido até então é inverso daquele que agora apresenta a Portugal. Não, não, todos estes pacotes, todas estas medidas de austeridade, todos estes sacrifícios impostos são sempre muito idênticos, caem sempre em cima dos mesmos e, claro, têm sempre aqueles efeitos recessivos. E isto é extraordinariamente preocupante, porque estamos a afunilar o País para um caminho que não tem fim.
Sr. Primeiro-Ministro, não sei se concorda comigo, mas acha que é possível redinamizar a economia sem pôr as pessoas como agentes dinamizadores dessa economia? Não é! Há economia que se sustente sem poder de compra das pessoas? Não há! Então, não sei como é que o Sr. Primeiro-Ministro quer pôr este País a produzir e a gerar riqueza!? É que é ou não essa a verdadeira chave para o sucesso do País, a de produzir e gerar riqueza, até para termos capacidade de pagamento aos nossos credores?!
Mas aquilo que se faz é exactamente o contrário: é deixar de produzir, é estrangular mais a nossa actividade produtiva!
E, depois, o que se pede aos portugueses? Sacrifícios (e, obviamente, vou enumerar apenas alguns) extraordinariamente gravosos, mas sempre aqueles que doem bem às famílias portuguesas: aumento de impostos; corte nos salários; corte nas pensões; aumento do pagamento de despesas de saúde por parte das famílias; aumento dos transportes; aumento do gás; aumento da electricidade; favorecimento do desemprego, tornando mais barato e mais fácil despedir; não pagamento das horas extraordinárias; e despedimento na função pública. E, alto lá, porque despedir na função pública é uma proposta do Governo! É que sabemos muito bem o que significa, no sector privado, essa coisa das rescisões amigáveis. Não sabemos, Sr. Primeiro-Ministro? Pois claro! E no sector público não será diferente.
Agora, temos esta novidade: corte de 50% no subsídio de Natal para todos as remunerações acima do salário mínimo nacional!
Às pessoas que já não sabem mais por onde esticar os seus orçamentos familiares, o que o Governo diz é «corte»! É só tirar, tirar, às pessoas!
Mas eis senão quando à banca, Sr. Primeiro-Ministro, é só dar, dar! São estas incongruências que não se percebem. É que, afinal, há dinheiro!
Nós pedimos 78 000 milhões de euros e nós, portugueses, vamos pagar juros no valor de cerca de 30 000 milhões de euros. Certo, Sr. Primeiro-Ministro? E o que é que diz o Programa do Governo? À banca garantem-se, «de mão beijada», 35 000 milhões de euros e financia-se publicamente 12 000 milhões de euros. Isto é só para as pessoas terem uma noção aproximada dos valores que estão em causa. Portanto, a uns, dá-se grandemente e, a outros, tira-se grandemente — e é aqui que reside a grande injustiça. É que vir anunciar um imposto adicional aos lucros da banca e dos grandes grupos económicos o Sr. Primeiro-Ministro não vem. Quer explicar porque é que não vem, Sr. Primeiro-Ministro? Era justo ou não era? Claro que era! Nestes tempos de sacrifício, é óbvio que era! Todos devem contribuir. Mas esses grandes não contribuem, ninguém lhes pede para contribuir.
A terminar, Sr.ª Presidente, coloco apenas duas perguntas muito concretas sobre o Programa do Governo — e são concretas porque o Programa do Governo, em algumas áreas, é extraordinariamente abstracto.
Sr. Primeiro-Ministro, no Programa do Governo, fala-se, a páginas tantas, de redimensionar a rede ferroviária. Ora, foi público que o anterior governo tinha uma proposta de encerramento de centenas de quilómetros de rede ferroviária. Queremos saber, concretamente, pedindo ao Sr. Primeiro-Ministro que nos informe, o que é esta coisa de «redimensionamento da rede ferroviária». É cortar rede ferroviária? Portugal tem um défice de mobilidade ferroviária. O Governo vai contribuir para isso? Espero sinceramente que não.
Já agora, por falar em rede ferroviária, quanto à linha do Tua, o Sr. Primeiro-Ministro foi confrontado, durante a campanha eleitoral, com a requalificação dessa linha. Nessa altura, o Sr. Primeiro-Ministro disse que ia repensar esse projecto. Quero saber se pensou ou como vai fazê-lo.
E sobre a privatização do sector da água, há alguma novidade?