Sr. Presidente, Sr. Ministro, como certamente estará recordado, até porque acompanhou estas matérias muito de perto, no ano passado, o anterior governo impôs novas regras para a determinação dos rendimentos e capitação dos rendimentos do agregado familiar. Fê-lo com o pretexto de verificar as condições de recurso de diversas prestações do regime não-contributivo da segurança social, mas também de outros apoios do Estado. O resultado foi o de que uma parte significativa das pessoas e famílias acabou por ficar excluída dos apoios sociais e outra parte, também substancial, passou a assistir a uma redução do valor das suas prestações. Ou seja, através do alargamento do conceito de agregado familiar e da imposição de um novo método de capitação do rendimento familiar, muitas famílias ficaram sem acesso aos apoios sociais e foram remetidas para uma situação de verdadeira pobreza.
Ora, sendo um dos objectivos do Programa do novo Governo combater a pobreza e reforçar a inclusão e a coesão sociais, eu gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse se o Governo pretende alterar este regime e, se sim, em que sentido.
Uma segunda questão, Sr. Ministro, tem a ver com o seguinte: na anterior Legislatura, o CDS-PP apresentou um projecto de lei que visava estabelecer o valor das pensões, no caso da manutenção do valor do indexante dos apoios sociais.
O CDS pretendia, portanto, assegurar a actualização das pensões, nos casos em que se verificasse a manutenção do valor nominal do indexante dos apoios sociais.
Este objectivo, que, aliás, Os Verdes acompanharam, visava assegurar essa actualização para todos os pensionistas, para todas as pensões indexadas ao indexante dos apoios sociais.
Porém, tanto no Programa do Governo, como na intervenção agora produzida pelo Sr. Ministro, apenas são feitas referências à actualização das pensões mínimas e rurais ao nível da inflação.
Sr. Ministro, então e as outras? Como é que fica a actualização das restantes, no caso de haver manutenção do indexante dos apoios sociais? Não há actualização? É porque não era isto que o projecto de lei do CDS pretendia.
Portanto, gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse também sobre isto.