Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Nos últimos tempos o ambiente e os valores ambientais têm estado sob muitas miras e sob um fogo cerrado, sofrendo ataques, sendo acusado de constituir um entrave ao desenvolvimento económico e ao crescimento, erigido assim, em mais um bode expiatório da actual crise ou pelo menos de incapacidade para dela se sair.

Contudo é hoje consensual que não é mais possível continuar a falar de desenvolvimento, de investimento, de economia e de energia, de emprego, de saúde sem falar de ambiente e sem falar de ordenamento do território.

Ambiente e Ordenamento do território são dois pilares fundamentais a ter sempre em consideração na definição de qualquer política de desenvolvimento, não apenas por serem princípios fundamentais do nosso ordenamento jurídico, não em primeiro lugar por causa dos compromissos internacionalmente assumidos, e que cumpre honrar, mas fundamentalmente porque as necessidades humanas são muitas e diversificadas e os recursos naturais e os ecossistemas são frágeis, são escassos, finitos e valiosos como a própria vida.

Uma das formas que o Estado encontrou de prosseguir e implementar esses dois grandes valores que são o ambiente e o ordenamento do território foi precisamente através da elaboração, discussão pública, aprovação e cumprimento de instrumentos de planificação que constituem ferramentas essenciais para gerir os recursos e valores naturais de base, dentre os quais os solos e o território, os recursos hídricos, os ecossistemas e a biodiversidade, gerindo-os de forma a compatibilizar a satisfação das necessidades das populações, a instalação de infraestruturas essenciais e de serviços públicos e de capacidade produtiva agrícola, energética e industrial.

De entre o universo de Planos previstos no nosso ordenamento jurídico a cúpula da pirâmide é constituída pelo Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território, o PNPOT, o qual, apesar de previsto desde 1998, só agora, com um profundo atraso, se encontra em fase de discussão pública até ao próximo dia 9 de Agosto, e que deveria definir as grandes linhas de actuação para o futuro em termos da gestão territorial por forma a conseguirmos um melhor ordenamento urbanístico e do território do qual depende intimamente a extrema necessidade de não esbanjar recursos, mas de os aproveitar de forma sustentável e de não crescer irracional, desmesurada e desequilibradamente criando novos e complexos problemas que sairão caro como os erros feitos no passado nos saem caros agora.

Por isso seria fundamental que o PNPOT conseguisse, para além da análise multisectorial feita no seu relatório, a qual poderia sem dúvida ser mais densificada do ponto de vista sectorial, no seu programa apontar rumos e linhas para inverter situações de desequilíbrio territorial e assimetrias regionais, o que infelizmente não faz.

Face ao conjunto de problemas enunciados no PNPOT, não existe no mesmo a capacidade (ou pelo menos não reflecte a vontade) de perspectivar alternativas ou enumerar as vantagens e potencialidades que nos permitissem arrepiar caminho e começar a inverter preocupantes tendências que se têm vindo a gravar ao longo das últimas décadas como é o caso da expansão desenfreada dos núcleos urbanos e o abandono e degradação dos núcleos antes consolidados bem como da classificação de enormes áreas de solo classificado como urbanizável muito acima das reais necessidades de crescimento local ou regional, ou por exemplo na ausência de referência aos recursos hídricos marítimos e estuarinos ou às relações luso-espanholas relativas à gestão das bacias e rios internacionais ibéricos.

Mas mais ainda, o PNPOT deixa de fora de análise questões como a regionalização ou pelo menos um mapa de regiões, ou pesadas e condicionantes infraestruturas como o TGV, o aeroporto de Lisboa ou o Sistema Logístico Nacional e a respectiva Avaliação de Impacto Ambiental e no ordenamento do território que as mesmas implicarão. Além disso não é contemplada a elaboração de um mapa de serviço de recolha e tratamento de Resíduos ou de abastecimento e tratamento de água e nem sequer é feita a correcta articulação com outros instrumentos como a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, o Plano de Acção Nacional para Combate à Desertificação ou o Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes.
A Água e o Ambiente também são domínios que, pela sua importância estratégica, importava que estivessem melhor aprofundadas neste documento, designadamente face ao rumo neoliberal que os sucessivos Governos têm traçado e seguido.

Mas o mais grave, para além de uma programação temporal extremamente vaga e falta de hierarquização das medidas e das intervenções prioritárias, é a visão absolutamente derrotista e conformista com o actual modelo desequilibrado de desenvolvimento, veiculada no PNPOT, aceitando como dado inalterável e intransponível, recusando-se a assumir uma postura mais pró-activa de conformação e transformação da realidade, corrigindo assimetrias, promovendo a coesão social e territorial.

Infelizmente, não é só a nível do PNPOT que os valores ambientais e o ordenamento do território não estão a ser devidamente cuidados.

Como “Os Verdes” denunciaram recentemente, e confrontaram o Sr. Ministro das Obras Públicas em Plenário durante a última Interpelação ao Governo, o traçado actualmente previsto para o TGV a sul do Tejo em plena Zona de Protecção Especial e Área Protegida do Estuário do Tejo, rasgando um canal de cerca de 150 metros de largura durante vários Km numa área de extrema importância e elevada sensibilidade, integrante da Rede Natura 2000 e nuns dos mais férteis terrenos agrícolas do país, parte da Companhia das Lezírias, trará impactos avultadíssimos e inaceitáveis para além de constituir violação dos compromissos internacionais assumidos por Portugal que ainda recentemente foi condenado na barra do Tribunal de Justiça das Comunidades por ter desanexado em 2002, com a chancela do então Ministro do Ambiente e actual 1º Ministro José Sócrates, uma parcela da ZPE de Moura-Barrancos.

Mais recentemente ainda soubemos que o Governo vai autorizar a construção de uma Plataforma Logística em Vila Franca de Xira, em pleno leito de cheia e em solo classificado de REN e RAN sem estudo de alternativa de localização ou sem que para tal exigisse sequer estudo de impacto ambiental que permitiria no mínimo propor medidas minimizadoras dos impactos.

Depois de sabermos que o Governo decidiu aumentar no âmbito do Plano de Ordenamento da Albufeira de Alqueva e Pedrógão o número de camas turísticas de 480 para até 16.000, isto é 33 vezes mais, sob o pretexto, extraordinariamente grave, dado pelo Sr. Ministro do Ambiente de tentar travar a construção clandestina, numa postura de total demissão e desistência de salvaguardar os valores ambientais das áreas protegidas, ouvimos já esta semana o Director do Parque Natural da Serra da Estrela anunciar a redução em 12 mil hectares daquela área protegida, justificadas sob o pretexto de fazer coincidir os limites do parque com os da Rede Natura ou pela minimização da importância das áreas desafectadas quer por que entretanto se degradaram ou já não fazem falta como zona de transição uma vez que o Parque já está consolidado como afirmou o Presidente do ICN.

Para Os Verdes, a diminuição de uma área protegida é sempre à partida algo extremamente negativo e um retrocesso na conservação do ambiente, e por outro lado os argumentos apresentados não convencem, desde logo porque a existência de zonas de transição nunca deixa de fazer sentido e são sempre uma parte importante e indispensável em qualquer área protegida e depois porque o princípio de se desafectar áreas que se degradaram é profundamente negativo, nomeadamente num parque que tanto tem sofrido com os incêndios e pressões turísticas sazonais e se debate com falta de meios, financeiros, técnicos e humanos, dispondo por exemplo de apenas 9 vigilantes quando a vasta área justificaria um mínimo de 30 a 40 vigilantes.

Por isso, face às conhecidas pressões que existem sobre o parque e que o próprio Presidente do ICN publicamente reconheceu como uma zona de conflitualidade e gerador de queixas por parte das autarquias, seria importante um total esclarecimento para se compreender de facto quais as razões que estão por detrás dessa proposta e qual o entendimento do Sr. Ministro do Ambiente sobre o assunto.

Caso contrário, mais não restará senão concluir que de facto a estratégia de diabolizar o ambiente está a surtir pleno efeito e ao Ministério do Ambiente mais não resta que não seja fazer permanentemente cedências às muitas pressões que reconhecidamente existem com manifesto prejuízo para o estado do Ambiente no nosso país.