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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 23 de Setembro de 2011
1ª INTERVENÇÃO
Apresentação
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, por que é que Os Verdes solicitaram agora o agendamento deste projecto de lei, a que se seguiu, depois, a apresentação dos projectos das diferentes bancadas? Porque estamos em início de Legislatura e este processo legislativo já tinha sido aberto na Legislatura passada, tendo caducado com o final da mesma. Ora, se andarmos sempre a iniciar este processo legislativo a meio ou em finais de legislatura, aquilo que acontece é que nunca mais o levamos a bom porto. Portanto, importa, agora, no início da Legislatura, discutir a questão do empréstimo e da gratuitidade dos manuais escolares, de modo a que, no próximo ano lectivo, possamos ter a aplicabilidade concreta deste princípio, que urge.
Segunda questão: por que é que Os Verdes apresentam um projecto de lei relativo à gratuitidade dos manuais escolares, por via do seu empréstimo? Porque os custos da educação em Portugal são uma absoluta vergonha. O ensino obrigatório, em Portugal, é caríssimo e isto deve envergonhar-nos. Nos países europeus, espalhados por essa Europa fora, que servem sempre de modelo, em todas as circunstâncias, para algumas bancadas parlamentares desta Casa, aquilo que acontece é que os manuais escolares são gratuitos, pelo que começamos a isolar-nos nesta vergonha do encarecimento concreto do ensino, em Portugal.
O mês de Setembro, para muitas famílias, é um autêntico sufoco, devido à necessidade de aquisição do material escolar. Entre o material escolar não constam apenas os manuais escolares, mas não há dúvida de que os manuais escolares têm um peso exorbitante no bolo global dos materiais escolares de que as crianças necessitam para as suas aprendizagens e para terem sucesso no seu processo educativo.
Aquilo que Os Verdes propõem, portanto, é que, no acto da matrícula, os encarregados de educação possam informar se pretendem ou não recorrer ao sistema de empréstimo, para que o Ministério da Educação não gaste mais do que aquilo que é devido mas também para que ninguém fique com esta carência.
2ª INTERVENÇÃO
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que, já há alguns anos, na Assembleia da República, tenho visto coisas aqui que me deixam bastante impressionada e já não gosto muito de rasteiras… E, face à resposta que a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira deu ao pedido de esclarecimentos que lhe fiz, julgo que isto que está no projecto de resolução do PSD e do CDS é uma rasteira.
É porque os senhores, das duas uma, ou estão a diminuir o âmbito, a abrangência do empréstimo dos manuais escolares aos alunos com direito à acção social escolar — e, então, os do escalão A acabam por ficar prejudicados com aquilo que estes senhores estão a dizer — ou, então, estão a discriminar os meninos que sendo beneficiários da acção social escolar têm de fazer a devolução dos empréstimos e os outros que não sendo beneficiários da acção social escolar não têm de fazer devolução dos empréstimos…
E ainda junto aqui uma terceira alternativa: os senhores não são claros quando escrevem…
Termino, Sr. Presidente, dizendo que os Srs. Deputados não são claros quando escrevem, mas também não o são quando falam, porque nós colocámos directamente a questão para clarificação e, na resposta, só nos baralharam mais.
Portanto, ou isto é uma rasteira, ou há aqui uma clarificação que os senhores têm de fazer em nova intervenção para esclarecerem exactamente aquilo que se está a passar.
É porque não são só os meninos que beneficiam da acção social escolar que têm de gastar 200 € num 2.º ciclo, montante este que vai crescendo de ciclo para ciclo! As famílias portuguesas são estranguladas com aquilo que têm de pagar pelos manuais escolares! E o projecto de lei de Os Verdes é uma solução para essas famílias!
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