Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O Governo, acompanhado, nesta matéria, pelo PS, tem-se mostrado empenhado em levar por diante o programa da tróica como se estivéssemos perante uma inevitabilidade, como se fosse a receita para ultrapassar a crise que Portugal enfrenta, mas este caminho não é a solução, nem de longe nem de perto. E não é a solução, desde logo, porque do programa da tróica não constam quaisquer objectivos ou medidas ao nível do crescimento económico e do aumento do emprego. Sendo estas premissas indispensáveis para levantar o País, para tirar Portugal da crise, tal significa, na nossa perspectiva, que as medidas que dão corpo ao programa da tróica não vão resolver os nossos problemas, bem pelo contrário, vão constituir um poderoso elemento para agravar a situação económica do País.
Trata-se de um programa que vem impor novos e penosos sacrifícios aos portugueses, com cortes nos rendimentos das famílias, mais aumentos de impostos, mais cortes nos serviços, mais delapidação do nosso património colectivo, através das privatizações, e menos investimento público. E o pior é que estes novos sacrifícios, que, aliás, são sempre impostos aos mesmos, não vão resolver absolutamente nada do que está em causa, isto é, não vão resolver o problema da recessão económica, não vão resolver o problema do desemprego, nem tão-pouco vão resolver o problema da dívida pública. Quando muito, poderão resolver os problemas da banca — sempre a banca! —, que é, aliás, a velha preocupação do novo Governo, também deste Governo.
Pela nossa parte, porque entendemos que não se deve governar apenas a pensar nos interesses da banca, consideramos que há um caminho alternativo, um caminho de crescimento económico e de justiça social. É por isso que acompanhamos o PCP na proposta que, em boa hora, hoje agendou para discussão, uma proposta ou um caminho que passa pela renegociação da dívida pública e pela implementação de políticas para o desenvolvimento da produção nacional. Uma renegociação que deveria ser antecedida por uma avaliação rigorosa da dimensão da dívida, que identificasse, aliás, a sua origem — porque creio que também era justo que os portugueses a conhecessem —, para, depois, se passar à revisão dos seus montantes, prazos e taxas de juro.
Mas é também necessário começar a estender o sacrifício àqueles que têm passado completamente ao lado da crise, desde logo o sector financeiro, mas não só, como se prevê, aliás, na proposta que estamos a discutir.
Por fim, impõe-se um forte investimento na produção nacional. É imperioso um reforço do investimento público canalizado para o crescimento económico, com uma aposta efectiva na nossa agricultura e nas nossas pescas, porque a única forma de ganharmos credibilidade no exterior é começando a gerar riqueza, a produzir e, por essa via, adquirir capacidade de pagamento. Produzir e consumir local é a palavra de ordem que hoje, mais do que nunca, é necessário ter presente na orientação das nossas políticas. As circunstâncias acabaram por trazer ainda mais actualidade à campanha nacional que Os Verdes estão a desenvolver com o propósito exactamente de promover a produção nacional.
Ainda sobre esta matéria, Os Verdes recordam as propostas que fizeram na última Legislatura, nomeadamente o projecto de lei que pretendia estabelecer o direito de consumir local, obrigando as grandes superfícies comerciais a disponibilizar aos consumidores, sempre que possível, produtos nacionais. Foi uma iniciativa que o PS e o PSD rejeitaram mas que Os Verdes vão novamente apresentar nesta Legislatura.
Sem produção não há credibilidade externa, nem sequer forma de pagar o que se deve e quando nos debruçamos sobre o destino dos 78 000 milhões de euros que aí vêm e constatamos que nem um cêntimo será canalizado para dinamizar a nossa produção, temos que concluir o que é óbvio: o caminho da tróica pode ser a solução para os bancos mas não é seguramente a solução para os portugueses e para Portugal. É tempo de os governos deixarem de pensar exclusivamente na banca.