O Governo tem vindo a esvaziar o hospital de S. Paulo, em Serpa, de um conjunto de serviços e de valências, fragilizando a resposta que esta unidade de saúde dá às populações, em claro prejuízo das mesmas.

O bloco operatório foi encerrado; a farmácia hospitalar, apesar de ter sido objeto de remodelação e reequipamento, foi desativada; as consultas de especialidade, como ortopedia e oftalmologia, deixaram de existir; o internamento passou a unidade de cuidados continuados; foram reduzidas consultas de diabetes; deixou de haver transporte para fisioterapia; não há radiologia no serviço de RX. Entretanto, mais recentemente, o laboratório de patologia clínica do hospital de S. Paulo encerrou, tornando-se um mero centro de colheita de análises clínicas, o que implica que as colheitas sejam enviadas para o laboratório de patologia clínica de Beja, com consequências na morosidade de resposta necessária à obtenção dos resultados das análises.

Aos poucos o hospital de S. Paulo tem sido, portanto, objeto de perda de inúmeras respostas necessárias à população.

Esta situação torna-se ainda mais grave, porquanto estamos a falar de uma camada populacional, na sua generalidade, com uma elevada média etária, o que lhes requer uma maior necessidade de cuidados de saúde. Para além disso é uma população com dificuldades económicas, decorrentes das baixas pensões de reforma que auferem, depois de uma longa vida de trabalho, facto que condiciona muito a sua deslocação para outras unidades hospitalares. De resto o serviço de transportes públicos, aqui prestado também não é nada facilitador da mobilidade das populações.

Estas decisões de encerramento de serviços de saúde de proximidade são, sem dúvida, um fator que em muito contribui para o despovoamento de zonas do interior, dada a escassez de oferta, quer ao nível do emprego, que cada vez se reduz mais, quer ao nível do acesso a serviços essenciais por parte das populações. A inexistência desses serviços públicos essenciais é razão de não fixação de jovens em muitas zonas do país! Não é possível ser a favor do combate ao despovoamento e do combate às assimetrias regionais sem contrariar este encerramento progressivo de serviços.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo:

1.     A reabertura do laboratório de patologia clínica e dos demais serviços encerrados no hospital de S. Paulo.

2.     O cumprimento do compromisso assumido de instalação do Serviço de Urgência Básica em Serpa

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 1 de março de 2012.

Os deputados

Heloísa Apolónia                                                                         

José Luís Ferreira