Recentemente o Conselho de Administração da Rádio e Televisão Portuguesa, S.A, (RTP) manifestou a intenção de transferir para Lisboa a produção de vários programas, nomeadamente o programa “Praça da Alegria”, um programa que desde o seu inicio foi produzido no Centro de Produção da RTP-Porto.

A “Praça da Alegria” é um programa diário com um público generalista, que conhece um sucesso assinalável a nível nacional e tem vindo a constituir um excelente veículo de divulgação da Região Norte do País, das suas atividades económicas, das suas gentes, dos seus costumes e das suas culturas.

O Centro de Produção da RTP-Porto, tem vindo a assumir-se como um instrumento fundamental, não só para o cumprimento do serviço público prestado aos cidadãos, por parte da RTP, como também tem vindo a permitir que esta empresa consiga uma missão de maior proximidade às regiões e desta forma caminhar no sentido de uma maior coesão nacional e contribuindo para o crescimento económico e social do país.

Acresce ainda que não existem quaisquer justificações de natureza económico-financeira para a transferência da “Praça da Alegria” ou de outros programas do Centro de Produção da RTP-Porto para a RTP de Lisboa.

Na verdade, juntamente com o “Jornal da Tarde”, também produzido no Centro de Produção da RTP-Porto, a “Praça da Alegria” encontra-se no “Top três” dos programas mais rentáveis do serviço público de televisão.

Aliás, quando foi tornada pública a intenção do Conselho de Administração da RTP de transferir para Lisboa programas produzidos na RTP-Porto, multiplicaram-se as vozes de protesto e indignação e o assunto chegou mesmo a ser objeto de debate no plenário desta Assembleia.

Para além disso, esta pretensão do Conselho de Administração da RTP, motivou várias ações de protesto, debates e tomadas de posição, como a Assembleia Municipal do Porto e a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

Assim, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, sem votos contra, uma moção proposta pela Coligação Democrática Unitária (CDU) contra o possível “encerramento do Centro de Produção do Norte” da RTP, através da qual a Assembleia Municipal manifestou a sua “oposição à perspetiva de uma estrutura centralizada e macrocéfala” defendendo que “só assim é possível um verdadeiro serviço público de rádio e televisão, com uma cobertura direta e de maior proximidade às regiões”.

Em reunião de líderes da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, foi aprovado um documento, subscrito por todas as bancadas, designado “Posição da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia em relação à situação da RTP do Porto”, através do qual os eleitos afirmaram “expressamente a sua frontal oposição à anunciada intenção da Administração da RTP em transferir o programa “Praça da Alegria”, bem como qualquer outro produzido no Centro de produção da RTP do Porto para a RTP de Lisboa, dada a inexistência de razões para o efeito e uma vez que tal representaria um ataque à divulgação da cultura do norte, das atividades económicas e das suas Gentes no Norte do País.”.

Considerando que não se vislumbram quaisquer razões que justifiquem a transferência do programa “Praça da Alegria”, ou qualquer outro produzido no Centro de produção da RTP- Porto para a RTP de Lisboa,
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
Desenvolva as diligências necessárias que garantam a manutenção da Produção de Informação e de Programas do Centro de Produção da RTP no Porto.

Assembleia da República,11 de Janeiro de 2013

Os Deputados,