O nuclear constitui uma potencial ameaça global e permanente para a Humanidade que a todos impõe a responsabilidade de agir para prevenir as pesadas consequências do seu uso, que podem pôr em causa o equilíbrio ecológico planetário e a segurança. E, portanto, daí a paz e a solidariedade para com as gerações futuras.

Portugal rejeitou, em devido tempo, a opção nuclear e recusou a instalação de uma central nuclear no nosso país, consciente dos enormes perigos que o recurso a tal energia poderia representar.

Essa opção inequívoca tem sido objecto de múltiplas tomadas de posição do Parlamento, a última das quais de Maio de 2003. Essa opção vem reflectindo a forte consciência nacional sobre os riscos do recurso ao nuclear e o empenhamento colectivo em intervir em favor do seu gradual abandono.

Essa opção exige, neste momento em que se estão a desenvolver de forma quase silenciosa planos na vizinha Espanha de incremento do seu programa nuclear, uma clara tomada de posição da Assembleia da República e do Estado Português. Desde logo de oposição a projectos que passem pela instalação de um cemitério para resíduos radioactivos junto à fronteira e que constituem uma ameaça para o nosso país.

Assim,

Considerando que o nuclear representa um risco permanente para a segurança, o equilíbrio ambiental, a saúde, o bem estar e o próprio desenvolvimento.

Considerando que o Estado Português recusou de forma inequívoca o nuclear consciente dos enormes riscos que essa opção comporta.

Considerando que a poluição radioactiva não conhece fronteiras e que o desenvolvimento do programa nuclear de Espanha pode implicar sérios riscos para Portugal, designada mente, pela manutenção em funcionamento de centrais nucleares junto a rios internacionais (no Douro e Tejo) e de reactores de primeira geração em Garoña (Burgos) e Zorita (Guadalajara), que revelam sinais claros de degradação.

Considerando ainda, os riscos decorrentes de duas instalações de concentrado de urânio, localizadas em Saelices del Chico, junto ao rio Águeda e próximo da fronteira portuguesa.

Considerando, que no âmbito do Terceiro Plano Geral de Resíduos espanhol, já aprovado pela ENRESA ficou definida a necessidade de escolher um sítio para armazenamento definitivo de resíduos radioactivos de alta actividade, tendo sido identificadas, para esse efeito, várias formações geológicas de granito.

Considerando, que de entre as seis regiões escolhidas para instalação do chamado laboratório para armazenamento de resíduos nucleares de alta actividade das centrais nucleares de Espanha e eventualmente de outras centrais europeias, estão seleccionadas as regiões que cobrem as bacias dos rios Ebro e do Douro.

A Assembleia da República recomenda ao Governo que, no quadro do relacionamento bilateral com o Estado de Espanha:

• Solicite às autoridades de Espanha um esclarecimento formal e completo sobre o desenvolvimento do Programa Nuclear de Espanha e das suas implicações para Portugal, designada mente no tocante ao calendário previsto para desactivação das centrais nucleares de risco localizadas junto a rios internacionais e dos demais equipamentos situados próximos das nossas fronteiras.
• Reafirme a posição anti-nuclear do Estado português e a sua oposição ao desenvolvimento de qualquer projecto que implique a instalação junto à fronteira portuguesa ou na bacia de qualquer um dos rios internacionais, concretamente na do rio Douro, de um cemitério para armazenamento de resíduos nucleares.

Palácio de S. Bento, 5 de Fevereiro de 2004

As deputadas, Isabel de Castro e Heloísa Apolónia