O mesmo Governo que elevou o número de desempregados aos cerca de 500.000, que vê nos trabalhadores o empecilho ao desenvolvimento económico, que dificultou o acesso à habitação, que diminuiu o poder de compra dos portugueses, que degradou e contribuiu para descredibilizar o ensino público, que deu largos passos para que a saúde em Portugal seja gerida sobre a óptica do lucro e não das necessidades da população, que teve uma inércia inqualificável em diversos sectores relacionados com o ambiente, contribuindo assim para a acentuação das problemáticas ambientais, é o mesmo Governo que anda agora preocupadíssimo em gerir a imensa agenda de inaugurações.

É sempre comum que nas mensagens de um bom ano ouçamos o desejo de que “o ano que entra seja melhor que o ano que sai”. Contudo, nessas mensagens, este ano, foi repetidamente acrescentado “porque o ano de 2004 foi muito mau”. Ou seja, não há dúvida que existe na sociedade portuguesa um sentimento generalizado de grande descontentamento com a situação do país e dos seus habitantes.

Temos hoje, provavelmente, o dia de trabalhos parlamentares mais inusitado de que há memória.

Quando o Governo apresentou a presente proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado (OE) para 2005, desde logo ficou claro, para “Os Verdes”, que a grande preocupação desta maioria continuava a ser combater o défice orçamental. E de que forma? Continuando a cortar na despesa social. Isto ficou claro desde a primeira hora.

Este Orçamento de Estado para 2005 transporta consigo uma profunda falta de transparência.

Tendo, noutras oportunidades tido a possibilidade de me pronunciar em concreto sobre a matéria constante nesta proposta de lei do Governo, vale a pena agora começar por fazer um breve historial e o ponto da situação sobre o processo legislativo relativo ao transporte colectivo de crianças.

“Os Verdes” sempre disseram que a haver acordo quanto ao Tratado Constitucional da União Europeia, era preciso haver um referendo depois desse acordo e necessariamente antes da sua ratificação pela Assembleia da República, para que os portugueses se pudessem pronunciar sobre esta matéria que é a Constituição Europeia.

De acordo com a alínea nº2 do Art.º 59 da CRP (Direitos dos Trabalhadores), incube ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente:

Estamos novamente a apreciar o Dec. 157/IX, Decreto que define o Regime jurídico do Contrato de Trabalho da Administração Pública.

Se “Sempre que um Homem sonha / O mundo pula e avança”, se “O sonho comanda a vida”, então a conclusão é óbvia: é preciso sonhar, nunca permitir que nos amarrem os sonhos e procurar sempre concretizá-los. Porque sonhar é projectar o futuro que desejamos, é impulsionar no presente a nossa acção para o alcançar, é acreditar que é possível.

O ordenamento, a conservação e o desenvolvimento sustentável da floresta é fundamental para o desenvolvimento social e económico das comunidades. Ainda, para o ambiente e a preservação dos ecossistemas suporte de vida que lhe estão associados. As florestas são pois parte integrante no desenvolvimento sustentável.

O tempo de que dispomos para este debate é curto. Cumpre-nos, por isso, ser objectivos e claros nos nossos propósitos.

Portugal é um país marítimo, com uma das mais extensas zonas económicas exclusivas (ZEE) da Europa e uma imensa costa de quilómetros e quilómetros, repartida pelo Continente e pelas Regiões Autónomas, cuja responsabilidade de adequada gestão e protecção cabe ao Estado português saber assegurar.

A ideia da participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão é tão antiga quanto a democracia moderna.

“Os Verdes” defendem a realização de um referendo sobre a revisão do Tratado para a União Europeia. Pensamos até que os portugueses já deviam ter sido chamados a pronunciar-se sobre anteriores revisões de tratados da União Europeia, por forma a poderem ter contribuído para a definição do caminho a seguir na Europa.

A Sra Ministra das Finanças, que anda obcecada com o défice, afirmou durante o debate orçamental que o problema do país não está nas receitas, mas sim nas despesas.

O orçamento do Estado que vai ser votado merece a nossa total rejeição.

Quem assistiu à polémica sobre a passagem de tutela das áreas protegidas do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) para a recém criada Secretaria de Estado das Florestas e simultaneamente olhou para as Grandes Opções do Plano para 2004, onde se pode ler a intenção do Governo de “reestruturação orgânica das entidades públicas dedicadas à conservação da Natureza”, tinha razão para ficar preocupado.

A irresponsabilidade foi, no passado, aliada da catástrofe.

Por iniciativa de os Verdes e oito meses passados desde o primeiro pedido para agendamento deste debate e vencidas as dificuldades do Governo que conduziram a sucessivos adiamentos, eis que, finalmente o Sr. Ministro Bagão Félix encontrou na sua agenda tempo para discutir com o Parlamento os problemas da deficiência que afectam a vida de milhares de cidadãos e suas famílias.

Retomamos hoje uma discussão que tivemos em 18 de Setembro do ano passado, portanto há mais de 1 ano, com a reapresentação do Projecto de Lei de “Os Verdes” que estabelece regras de segurança no transporte colectivo de crianças.

O debate em torno do fenómeno migratório, tem particularmente na Europa, nos últimos anos colocado na ordem do dia a questão das leis da nacionalidade e a necessidade de as repensar e ajustar a uma realidade totalmente nova e não conjuntural, a realidade da imigração, que passou nos últimos anos a integrar a paisagem humana, a ser parte integrante do nosso quotidiano e a marcar, de modo politicamente relevante, a realidade presente e futura no mundo.

Na Lei de Bases do Sistema Educativo está inscrito o futuro do desenvolvimento de Portugal.

Não há bio vigilância em Portugal. Uma necessidade que urge ultrapassar perante a revolução na biologia e na genética tem vindo todos os dias

O Governo está a pôr em risco a sobrevivência da investigação científica.

Portugal não tem uma política de ambiente.

Logo à tarde, na Avenida da Liberdade, milhares de pessoas gritarão “O povo unido, jamais será vencido” e “25 de Abril sempre, fascismo nunca mais”. Nada mais oportuno e adequado, nos dias que correm.

A partir das contas na Suíça, o Governo começou a desmoronar-se.

A discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida tem dado muito que falar – há muitos interesses em causa e por isso o desafio de compatibilização de necessidades é muito grande.

Hoje, 21 de Março, dia com uma carga simbólica muito grande, gostaria de referir que a primavera começou muito negra este ano – marcada por uma guerra perfeitamente evitável e só justificada pela insanidade e pela loucura daqueles que pretendem o domínio do mundo (e dos seus seguidores incondicionais).

Já se referiu neste debate que o que está em causa no âmbito da Convenção sobre o Futuro da Europa é o destino da União Europeia. Mas permito-me colocar a questão noutra perspectiva: o que está em causa é o destino de Portugal e de todos os outros Estados- Membro e Estados-Candidatos.

O direito à participação constitui um elemento estruturante da renovação da vida comunitária, uma condição de cidadania, uma exigência fundamental na procura de dar corpo, de modo mais partilhado, a direitos fundamentais.

A situação nas prisões portuguesas é alarmante em termos de saúde.

Vem o Governo, na sua ânsia de privatizações, retomar a intenção de privatização dos serviços de notariado, questão já levantada há anos, mas que a luta dos funcionários fez cair.

Esta proposta de lei do Governo constitui uma das maiores afrontas à Constituição da República Portuguesa e um verdadeiro retrocesso nos direitos conquistados pelos cidadãos no que diz respeito à legislação laboral.

Os oceanos são um património da humanidade, cuja preservação tem vindo a ser gradualmente compreendida como um dever face a um bem comum, essencial para a vida e para o desenvolvimento ecologicamente equilibrado do planeta e dos povos.

O programa de estabilidade e crescimento é baseado num pacto de estabilidade que o próprio Presidente da Comissão Europeia classificou de “estúpido”.

Este pedido de apreciação parlamentar do Decreto-Lei 221/2002, de 22 de Outubro, Decreto-Lei que revê normas relativas à rede nacional de áreas protegidas, tem como objectivo, em primeiro lugar, a necessidade que “Os Verdes” encontram na discussão parlamentar em torno das opções feitas pelo Governo em matéria de selecção dos directores das áreas protegidas, com a presença do Sr Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente que deverá prestar os esclarecimentos que se impõem. Em segundo lugar, o objectivo é a apresentação de uma proposta de alteração ao Decreto Lei referido, por forma a que se adopte o regime de escolha que melhor garanta o profissionalismo, a eficácia e a isenção necessários ao cargo em causa de modo a contribuir para a correcta gestão das zonas classificadas do nosso país.

A igualdade dos cidadãos é um direito fundamental.

O Orçamento do Estado para 2003 que o Governo da maioria PSD/PP vai aprovar é um mau orçamento.

A Sra Ministra das Finanças deixou claro, ontem, que o Orçamento de Estado para 2003 é um Orçamento feito à medida de Bruxelas e não de Portugal. Ora, nestas circunstâncias, não há dúvidas: estamos perante um orçamento que não atende às necessidades de desenvolvimento do país. É, portanto, um mau orçamento para os portugueses.

“Uma criança de 3 anos sofreu um acidente quando viajava na carrinha do colégio, um ligeiro de passageiros com 9 lugares, por não ir devidamente segura”.

Srs. Deputados, ao abrigo do artigo 76.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República, vamos dar início ao debate de interesse político relevante sobre política de pescas, (...)

O amianto é uma substância tóxica que representa um risco para a saúde.

A Assembleia da República discute hoje a situação no Médio Oriente.

O dia de que só se pode falar sem decepcionar as palavras. Sem permitir que mentira lhes roube a pureza. A luz. A brancura. A alegria inicial.

Como bem ficou expresso durante o debate, são profundas as divergências ideológicas e políticas que "Os Verdes" têm em relação a este programa apresentado pelo Governo PSD/PP.