Os efeitos nocivos do tabagismo são incontestáveis e afectam a saúde pública. Os dados da Organização Mundial de Saúde são a este nível impressionantes, ao revelarem que só nos países industrializados, mais de três milhões de pessoas morrem por ano (seis por minuto) em consequência do tabagismo.

A igualdade dos cidadãos é um direito fundamental que a Constituição da República Portuguesa em termos latos, no seu artigo 13.º, consagra ao proclamar: “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.

A crise do sistema político é um dado incontornável. Um fenómeno extremamente complexo cujos sinais, mais ou menos visíveis, se somam no quotidiano de forma indisfarçável.