ELABORAÇÃO DO SEGUNDO INQUÉRITO ALIMENTAR NACIONAL

O primeiro inquérito alimentar nacional foi realizado em 1980. Já lá vão 25 anos!

Desde então não houve mais estudos nacionais sobre os comportamentos alimentares dos portugueses.

Esta ausência de conhecimentos deve-se fundamentalmente, na perspectiva dos Verdes, à simultânea ausência de uma política alimentar no âmbito da intervenção dos sucessivos Governos, apesar de estar contida nalguns documentos entretanto elaborados, mas nunca concretizados.

O certo é que diversos apontamentos dão hoje conta que os hábitos alimentares dos portugueses estão a alterar-se profundamente, fruto designadamente da falta de qualidade da oferta alimentar que prolifera no mercado de um país que é dependente do exterior, em termos alimentares, em cerca de 70%, para além de outras questões como a relação refeição/tempo disponível.

Para além disso, é sabido que a subnutrição é um mal que também enferma a nossa sociedade, fruto designadamente de níveis de pobreza elevados e intoleráveis.

Daqui decorrem consequências que são tidas por muitos especialistas como directamente conexas com a generalização de algumas doenças que se estão a notar de uma forma expressiva na população portuguesa.

Dadas as circunstâncias, não se compreende como é que no espaço de 25 anos não se tenha promovido o segundo inquérito alimentar nacional, tanto mais que noutros países, como em França, esses estudos se realizam regularmente (4 em 4 anos). Em Portugal sabe-se que, há já bastante tempo, o Instituto Ricardo Jorge tem programada a realização desse inquérito, não tendo, contudo, obtido até à data financiamento para esse projecto, o que é totalmente incompreensível.

“Os Verdes” consideram que se impõe com urgência a realização do segundo inquérito alimentar nacional, que permita criar uma base conhecedora e real sobre os comportamentos alimentares dos portugueses, por forma a orientar uma tão necessária política alimentar neste país, determinante, nomeadamente, na definição de uma pedagogia e criação de meios para uma alimentação saudável.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo:

1. O desbloqueamento do financiamento para a realização do segundo inquérito alimentar nacional.
2. Que se garanta a conclusão do inquérito no ano de 2006, por forma a constituir uma base sólida para a definição de uma política alimentar.
3. Que, uma vez concluído o segundo inquérito alimentar nacional, o Governo remeta as suas conclusões à Assembleia da República, para apreciação, acompanhado do primeiro inquérito alimentar nacional, realizado em 1980, para efeitos comparativos.

Assembleia da República, 24 de Maio de 2005
Os Deputados, Heloísa Apolónia e Francisco Madeira Lopes