Nota explicativa

A questão é que não faltam estudos que concluem da saturação rodoviária na área de Lisboa, e designadamente no acesso à capital. São cerca de 400 mil carros, diariamente, a entrar nesta cidade. Uma situação que se torna insustentável e que tem tendência para se agravar caso se facilite o acesso rodoviário a Lisboa e não se aposte numa rede de transportes colectivos, de tal modo eficaz, que seja bem motivadora da sua utilização e, paralelamente, dissuasora do uso do automóvel individual nos movimentos pendulares.

Esta saturação de automóveis na área de Lisboa tem efeitos preocupantes, já constatados e explícitos em inúmeros estudos, designadamente de ordem ambiental e social.

Desde logo, esta forma maioritária de mobilidade insustentável leva a que os cidadãos percam horas “enfiados” em filas de trânsito, criando-lhes maior “stress” e retirando-lhes tempo livre para promoverem actividades que poderiam contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida.

Mas do ponto de vista ambiental é que a situação se começa a tornar caótica. Os níveis de concentração de poluentes são demasiado elevados, o consumo de combustíveis fósseis é exagerado, contribuindo para a nossa ineficiência e dependência energéticas, e a contribuição desta forma de mobilidade para as emissões de gases com efeito de estufa, é uma evidência inegável (Portugal é, de resto, dos países da União Europeia que mais tem assistido ao crescimento a pique das emissões de CO2 no sector dos transportes, devido à preponderância exagerada do modo rodoviário de transporte). E é justamente no sector dos transportes que se têm tomado menos medidas eficazes no que respeita ao combate às alterações climáticas.

Este país está globalmente concebido, na sua mobilidade, para o transporte rodoviário. Basta comparar os investimentos que, ano após ano, se fazem na rede rodoviária, os quais são muito superiores aos que se fazem na rede ferroviária convencional, ou até verificar que temos um plano rodoviário nacional, mas não temos um plano ferroviário nacional. É claro que tudo isto tem levado a que o transporte de pessoas, nomeadamente nos movimentos pendulares diários, e também o transporte de mercadorias se vão fazendo maioritariamente por via rodoviária, preterindo-se outras formas menos poluentes de transporte, como o ferroviária.

E é fácil verificar também que a concepção rodoviária neste país está por demais restrita aos veículos com motor, mormente automóveis ligeiros ou pesados, e que a concepção rodoviária nunca integra outros modos de transporte menos poluentes, como os meios suaves - veja-se o plano rodoviário nacional que não faz qualquer planificação e ignora mesmo a mobilidade suave como verdadeira alternativa de transporte por via rodoviária. Esta concepção, em pleno século XXI, com todos os estudos e experiências conhecidas, torna-se um verdadeiro desperdício e implica-se numa má gestão que importa corrigir.

Ora, o que “Os Verdes” entendem é que é tempo de, de uma vez por todas, dar sinais de que desejamos alterar esta insustentabilidade nas formas de mobilidade, de ultrapassar esta concepção retrógrada de mobilidade, a qual, sempre que dá um passo para a promoção dos transportes públicos, dá simultaneamente três para a promoção do transporte individual e nenhum para a promoção do transporte alternativo não poluente. É tempo de passar dos discursos sempre teoricamente bem construídos, mas sempre com poucos resultados, ou mesmo com resultados inversos, a medidas eficazes orientadas numa nova concepção de mobilidade.

É por isso que “Os Verdes” entendem que não se pode desperdiçar esta nova oportunidade, no caso de se vir a construir uma nova travessia do Tejo. Se esta infra-estrutura for construída, ela não pode restringir-se aos modos tradicionais de transporte, tem necessariamente que incluir uma concepção mais avançada de mobilidade e, justamente nesse sentido, enquadrar os modos suaves de transporte na sua componente rodoviária, designadamente a bicicleta, por forma a garantir que quem a pretende usar como verdadeira alternativa de transporte, o possa fazer e em condições de segurança adequadas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:
Se for construída a terceira travessia do Tejo, com componente rodoviária e ferroviária, a mobilidade por meios suaves de transporte integre a sua componente rodoviária.

Palácio de S. Bento, 15 de Setembro de 2008.

Os Deputados do Grupo Parlamentar “Os Verdes”,

Heloísa Apolónia e Francisco Madeira lopes