Em Junho de 1992 teve lugar no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, que reuniu ao mais alto nível representantes de 176 países e 102 Chefes de Estado, numa cimeira da maior importância para a humanidade.

A cimeira da Terra que permitiu, ao fim de um longo processo de reflexão e debate que envolveu cidadãos, associações, movimentos sociais e instituições, em todo o mundo, definir uma plataforma comum de acção para o ambiente e desenvolvimento que se pretendeu capaz de enfrentar a crise ecológica e planetária.

Um esforço que, embora muito aquém das necessidade a das expectativas geradas, resultou, contudo, na assinatura de duas Convenções (sobre Alterações Climáticas e sobre Biodiversidade), duas Declarações, uma Agenda de Acção, a Agenda 21.

Assim, tendo em conta que se vai realizar em Setembro próximo, em Joanesburgo, uma nova cimeira das Nações Unidas, a Cimeira Mundial de Desenvolvimento Sustentável, para avaliar os progressos verificados com a aplicação dos acordos firmados há dez anos, bem como com a implementação da respectiva Agenda 21.

Tendo presente o compromisso assumido pelos Estados em 92, no Rio de Janeiro e reafirmado em 97, em New York, bem como todo o conjunto de iniciativas da comunidade internacional, posteriormente desenvolvidas, nomeadamente, no quadro da União Europeia, pensadas umas e outras, para dar conteúdo, ao conceito consagrado no Rio, o do desenvolvimento sustentado.

Tendo em conta a preocupante evolução ,entretanto verificada a nível planetário, com o agravamento da crise ecológica, crise a um tempo, social e ambiental.

Tendo presente, nesta perspectiva, os sinais de ruptura acumulados, designadamente, na crescente ameaça das alterações climáticas, na escassez de água com as inerentes consequências para a saúde e segurança alimentar, na desflorestação descontrolada, na perda de biodiversidade, na intensificação dos processos de desertificação e erosão, na proliferação de situação de risco resultantes da cada vez maior presença de substâncias perigosas no ambiente e na cadeia alimentar.

Mais, tendo em conta o acentuado agravamento das desigualdades entre Povos e Regiões registado nos últimos anos a nível mundial, bem como o aumento da pobreza e dos fenómenos de rejeição e de exclusão, que o processo de globalização, entretanto acelerado, ampliou.

Tendo presente que as questões da sustentabilidade do desenvolvimento, do equilíbrio ecológico, do combate à exclusão, da eliminação da pobreza, do comércio, da cooperação, são hoje questões incontornáveis da agenda política nacional e internacional, questões de que depende o nosso futuro comum e, precisamente por isso, questões de que nem a sociedade, muito menos os Parlamentos, se podem alhear.

Tendo consciência da dimensão institucional e cultural implícita na Cimeira de Joanesburgo (Conferência Rio +1O) e no debate que está associado, bem como da sua importância política que, aliás, os compromissos já assumidos nesta óptica pelo Estado Português na U.E., confirmam.

Tendo presente a necessidade absoluta de conferir ao Parlamento português um papel impulsionador na reflexão dos grandes desafios civilizacionais que hoje nos interpelam e envolvem toda a comunidade internacional;

Tendo em conta os precedentes que marcam a preparação de outras conferências das Nações Unidas e a necessidade absoluta de aprofundar a capacidade de reflexão e intervenção da Assembleia da República em domínios, como os do ambiente, da cooperação, da sustentabilidade do desenvolvimento, que marcam a agenda política dos nossos dias;

Tendo em conta a reiterada vontade de criar novos mecanismos e processos de participação política, que incentivem a transparência, promovam o envolvimento dos cidadãos e das suas associações nos processos de tomada de decisão, e favoreçam a tomada de consciência para os novos desafios;

Tendo em conta a importância e a urgência em lançar um debate nacional sobre as matérias em apreço na próxima Cimeira de Joanesburgo, e corresponder ao apelo que nos tem sido dirigido, nesse sentido, por diferentes sectores e entidades da sociedade civil;

A Assembleia da República delibera o seguinte:

• Promover até final do mês de Junho, um conjunto de audições parlamentares no âmbito da preparação da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, de Joanesburgo e da participação de Portugal nessa conferência das Nações Unidas;
• Que a realização dessas audições parlamentares seja coordenada em conjunto pela Comissão dos Assuntos Europeus e Política Externa, em estreita articulação com a Comissão de Poder Local, Ordenamento e Ambiente;
• Que nessas audições sejam ouvidas entidades representantes da sociedade civil, bem como do Governo, directamente envolvidas na preparação deste processo, designadamente;
• A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, as associações de Comércio Justo, nomeadamente a sua Coordenadora, bem como os membros do Governo directamente envolvidos, ao nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente;
• Que nessas audições seja feito o ponto da situação sobre o estado da preparação de Portugal nesta Conferência, bem como prestada informação sobre o conjunto de questões identificadas para debate na Cimeira, nomeadamente, a mudança climática, os oceanos e zonas estuarinas e costeiras, a energia, a saúde pública e os riscos potenciais para a saúde, a sustentabilidade do desenvolvimento, a cooperação, o comércio justo, a pobreza e a exclusão social;
• Que em resultado dessas audições seja elaborado um relatório com as conclusões, cuja análise e discussão deve ser feita pelo plenário da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento 30 de Abril de 2002

As Deputadas, Isabel Castro e Heloísa Apolónia