A existência de um serviço de medicina pediátrica, de que fazem parte os hospitais pediátricos e outros serviços e cuidados especializados, tem contribuído para a diminuição da taxa de mortalidade infantil em Portugal, tendo este índice atingido níveis exemplares, dos mais baixos do mundo.

Actualmente, e desde o passado dia 6 de Junho, está encerrada a urgência do bloco de partos da Maternidade Magalhães Coutinho, no Hospital de Dona Estefânia, em Lisboa, estando igualmente em risco a urgência de obstetrícia e de ginecologia, apesar de estar aqui localizada a unidade de cirurgia neonatal de referência para a zona sul do país.

Esta situação prejudica, naturalmente, a assistência materno-infantil, criando instabilidade às grávidas e suas famílias e trazendo graves consequências para os recém-nascidos, as grávidas e os cuidados perinatais.

Acrescente-se que esta decisão ocorreu sob o protesto de profissionais e utentes que se têm manifestado contra o encerramento destes serviços que, a par da intenção de encerrar o Hospital de Dona Estefânia, transferindo-o para uma secção no futuro Hospital Oriental de Lisboa, desmembrará o Hospital Pediátrico, até à data, unidade autónoma em todas as vertentes.

Com este encerramento, os partos passaram a ser efectuados noutras unidades, designadamente na Maternidade Alfredo da Costa, que já faz cerca de 5300 partos por ano, estimando-se que passará a ter mais 1300 partos anuais, o que levará seguramente a uma sobrecarga desta unidade, assim como de outras unidades que receberão os partos e urgências que se deixarão de fazer na Maternidade Magalhães Coutinho.

Considerando que o encerramento destes serviços na Maternidade Magalhães Coutinho afecta gravemente a rede de cuidados perinatais diferenciados, os cuidados cirúrgicos neonatais, ignora os padrões de segurança das grávidas e dos recém-nascidos, limita o potencial de tratamento e recuperação de muitos recém-nascidos com doenças graves, e pode vir a aumentar a taxa de mortalidade infantil, ma vez que os partos são feitos noutro local mas os recém-nascidos são transportados para a Maternidade do Hospital de Dona Estefânia para serem submetidos a cirurgias, sabendo-se que o transporte de recém-nascidos de risco aumenta a mortalidade.

Considerando que a decisão de encerrar as urgências e os partos nesta Maternidade é uma decisão inaceitável, não fundamentada do ponto de vista técnico, e que não acautela a segurança das grávidas e dos recém-nascidos, e que constitui mais uma ameaça dirigida à assistência materno-infantil em Portugal, afectando também profissionais qualificados e empenhados.

Parece, pois, evidente que esta decisão tem consequências altamente prejudiciais do ponto de vista da diferenciação dos cuidados prestados, das especialidades disponíveis, da condição dos profissionais envolvidos, e dos interesses, estabilidade e segurança das grávidas, dos recém-nascidos e suas famílias.

Perante isto, torna-se necessário proceder à reabertura do serviço de urgência do bloco de partos da Maternidade Magalhães Coutinho, vector fundamental da assistência materno-infantil em Portugal com resultados reconhecidos a nível nacional e internacional, permitindo prosseguir o excelente trabalho efectuado até à data do seu encerramento.

Tendo presente esta preocupação, em sede da Assembleia Municipal de Lisboa foram já aprovadas duas deliberações, recomendando ao Executivo da Câmara Municipal de Lisboa que diligenciasse junto do Governo a reabertura do serviço de urgência de partos da Maternidade Magalhães Coutinho.

Assim, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Assembleia da República, 28 de Setembro de 2011

Os Deputados,

José Luís Ferreira