Sr. Presidente, Srs. Deputados,

 

Neste debate, em que estamos perante quatro projectos de resolução tendentes à eficiência energética e relativos às energias renováveis, saudamos as boas intenções dos proponentes destes diplomas.
De facto, a dependência energética, o desperdício e a ineficiência energética e o disparo dos consumos são problemas gravíssimos que Portugal conhece há muitos anos, os quais só podem ser combatidos através da poupança energética, que tem de ser feita nos transportes públicos mas também a nível da indústria e dos edifícios, modernizando o nosso tecido interno, através de diversificação com recurso às renováveis na produção de energia.
Por isso mesmo, Os Verdes são favoráveis ao projecto de resolução apresentado pelo CDS, apesar de não concordarmos totalmente com as suas considerações e de termos, inclusive, dúvidas em relação à eficácia da tal comissão multidisciplinar. Contudo, não nos oferece objecções de fundo, pelo que vamos votar a favor.
Quanto à questão da arquitectura bioclimática, sem dúvida que a mesma é extremamente importante, constituindo hoje uma ferramenta fundamental, indispensável para a eficiência energética nos edifícios, graças aos conhecimentos tecnológicos de que hoje dispomos e que podem contribuir para que os edifícios não se tornem apenas consumidores de energia mas, eles próprios, produtores de energia, eficientes e auto-suficientes do ponto de vista da energia e da climatização ou do seu próprio arejamento.
Já em relação aos projectos de resolução relativos à biomassa agrícola e às mini-hídricas, temos algumas questões que não podemos deixar de referir.
Naturalmente, congratulamo-nos, no que diz respeito à biomassa agrícola, com a retirada, deste projecto de resolução, da referência às culturas dedicadas. Sabemos, hoje, que isso pode ser um erro crasso na caminhada que pretendemos fazer relativamente à sustentabilidade ambiental e energética do nosso País e do mundo, pelos impactos que as culturas dedicadas podem ter a todos os níveis e pela questão, que pode colocar-se, de saber se são verdadeiramente renováveis no total sentido da expressão. Recordamos os problemas que têm trazido os biocombustíveis de primeira geração.
Quanto aos resíduos agrícolas, designadamente aos resíduos industriais ou agro-industriais, sem dúvida que há aqui uma fileira que tem de ser atendida no que diz respeito à sua valorização energética através da queima, sem esquecer, contudo, que, sempre que existirem alternativas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental — como, aliás, os séculos mostraram, com o engenho do homem, aproveitando os resíduos agrícolas quer para a forragem dos animais quer para a adubagem dos terrenos —, essas alternativas devem ser sempre preferenciais e a queima para produção de energia residual. Portanto, qualquer incentivo que a lei venha a prever para a biomassa dos resíduos agrícolas e agro-industriais deve ter esta questão em atenção.
Ainda em relação à questão das pequenas centrais hidroeléctricas ou mini-hídricas, não restam dúvidas de que os seus impactos são consideravelmente inferiores aos das grandes hídricas, pelo menos em termos de escala. Contudo, esses impactos existem provocando alterações ambientais nas bacias hidrográficas, no regime dos caudais, mas também ao nível da biodiversidade aquática, na ictiofauna, na flora ribeirinha, na geomorfologia fluvial. Ora, esses impactos não podem deixar de ser tidos em atenção quando se pretende decidir se vai ou não ser construída uma mini-hídrica em determinado local, pelo que chamamos a atenção para o facto de o desejo de acelerar os processos de licenciamento das mini-hídricas não permitir que fiquem na sombra o acautelar de todas estas questões, que não podem ser levadas à frente pela pressa da decisão dos processos.
Saudamos, ainda, a retirada, neste projecto de resolução, da referência à promoção do pleno aproveitamento energético dos recursos hídricos, em cuja ideia também tem cavalgado o Governo para impor o seu plano dos grandes projectos de barragens hidroeléctricas.
Com efeito, esta noção significaria que Portugal deixaria de ter rios selvagens, que constituem, também, um património a salvaguardar e uma riqueza a aproveitar, em nome dos interesses colectivos das populações e das regiões.
Não podemos deixar de referir que nem sempre todas as energias que aparecem rotuladas como renováveis são energias limpas, amigas do ambiente ou alternativas sustentáveis e, Srs. Deputados, nesta caminhada e neste desafio que temos neste início de milénio, não podemos dar passos errados, não temos tempo para errar.