Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pelos motivos que todos conhecemos, as famílias portuguesas vivem hoje com menos dinheiro e ainda têm de pagar mais impostos.
Portugal tem hoje 1,2 milhões de portugueses sem trabalho e, desse gigantesco universo de desempregados, 70% não têm acesso ao subsídio de desemprego. Depois, o número de casais inscritos nos centros de emprego tem vindo a aumentar de forma muito preocupante.
Mas, para além do grave problema que representa o desemprego, ainda temos um salário mínimo com um valor abaixo do limiar da pobreza, sendo que mais de 400 000 trabalhadores estão nessa situação e enfrentam, por isso, gravíssimos problemas.
Ou seja, o desemprego, os baixos salários e o aumento de impostos, estão a criar situações verdadeiramente dramáticas à generalidade das famílias portuguesas.
A tudo isto é ainda necessário somar os estímulos suplementares ao consumo, que têm vindo a ser infligidos às famílias portuguesas. A facilidade com que as instituições financeiras impõem seguros, os aumentos unilaterais do spread e as comissões bancárias que são impostas aos clientes são, a nosso ver, inadmissíveis.
E, face ao volume de sacrifícios impostos aos portugueses, as famílias, perante o substancial encolher do seu rendimento disponível, não estão a conseguir dar resposta aos encargos com os bancos, derivados dos empréstimos à habitação. De dia para dia, aumenta o número de famílias com dificuldade em pagar o seu empréstimo da casa.
No primeiro trimestre deste ano, 150 000 famílias não conseguiram pagar as prestações do crédito à habitação e, por cada dia que passa, 25 famílias devolvem as suas casas aos bancos, por impossibilidade objetiva de pagar as respetivas prestações.
É um facto: as famílias estão endividadas. E sem prejuízo de continuarmos a considerar que é necessário combater as causas que levaram à situação pela qual estão a passar muitas famílias portuguesas, Os Verdes consideram que é imperioso garantir que, pelo menos, as famílias não percam as suas habitações.
Este é, para nós, um ponto de honra, a questão central, a premissa maior nesta discussão. Portanto, o propósito da iniciativa de Os Verdes é, exclusivamente, contribuir para que as famílias portuguesas não percam as suas habitações.
Neste sentido e na linha, aliás, das preocupações expressas na iniciativa que Os Verdes apresentaram na anterior legislatura, que pretendia impor limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias, Os Verdes apresentam agora esta iniciativa legislativa, no sentido de procurar contribuir para repor algum equilíbrio na relação que as instituições de crédito estabelecem com os seus clientes.
O objetivo da iniciativa legislativa que Os Verdes trazem hoje para discussão é proteger as famílias dos excessos, para não dizer abusos, das instituições de crédito, que, muitas vezes, usam e abusam dos mais diversos mecanismos e que muito têm contribuído para o gradual endividamento das famílias portuguesas.
Em síntese, o projeto de lei de Os Verdes, pretende ser um contributo para garantir que as famílias portuguesas não percam as suas habitações, porque a habitação é um bem essencial, é um direito com relevância constitucional, mas também porque as famílias em nada contribuíram para a situação que está criada. É, portanto, necessário assegurar que as famílias não percam as suas casas. É este o propósito de Os Verdes e da iniciativa legislativa que hoje trazem para discussão.