1ª Intervenção

Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes são pelo fim das touradas, mas não é isso que está hoje, aqui, em discussão e é preciso termos isso bastante claro.
Não é a primeira vez que se discutem touradas na Assembleia da República, aliás, nem na Assembleia da República nem nesta Legislatura. Por isso mesmo, Os Verdes têm plena consciência daquilo que neste Parlamento, com esta composição, é ou não possível viabilizar relativamente ao espetáculo das touradas.
Foi justamente por isso que Os Verdes ponderaram diversas hipóteses para a apresentação de iniciativas legislativas, tendo chegado à conclusão daquilo que os Srs. Deputados conhecem, ou seja, o projeto de lei que Os Verdes aqui apresentaram.
Este projeto de lei tem fundamentalmente dois objetivos, sendo um deles o seguinte: por ser absolutamente incompreensível que a lei de proteção dos animais diga expressamente que a tourada é um espetáculo lícito, Os Verdes entendem que é urgentíssimo alterar este texto da lei. Trata-se de inverter o princípio da lei.
Dirão os Srs. Deputados que isso não leva a nada. Leva! É importante que o princípio correto esteja estabelecido na lei. A tourada deve ser classificada como um espetáculo ilícito e, depois, excecionar-se a sua realização através de uma autorização especial. Neste momento, é o que é possível.
Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, concordemos ou não com a realização de touradas, não há dúvida de que estamos perante um espetáculo violento.
Pegando numa Ata da Assembleia da República, que é publicada em Diário da Assembleia da República e, portanto, é pública, queria relembrar palavras ditas em 2010, justamente numa discussão parlamentar sobre uma petição relativa a touradas, pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP, que defende a continuação das touradas, dizendo: «aceitamos que se considere que as touradas possam ser um divertimento bárbaro, como a dizia D. Maria II, ou até que incite a uma violência injustificada, como dizem os peticionários.» Ou seja, aqui, no Parlamento, mesmo os defensores da continuidade do espetáculo tauromáquico admitem que é um espetáculo violento. Bem, nem poderia ser de outra forma, porque há, de facto, muita violência bárbara relativamente ao animal nas touradas. Não há dúvidas, ninguém deixa de reconhecer isso!
Então, qual é a questão que Os Verdes entendem colocar ao Parlamento? Vamos remeter, na legislação, as touradas para o sítio certo, ou seja, classifiquemos de facto as touradas como um espetáculo violento, com todas as consequências que daí podem advir.
É justamente nesse sentido que Os Verdes pegam na Lei da Televisão e alteram a classificação da programação por via da alteração da classificação do espetáculo. Aquilo que fazemos é, em vez de as touradas serem, como são hoje, classificadas para 6 anos, passarem a ser classificadas para 18 anos, com todas as consequências que daí decorrem ao nível da transmissão televisiva, ou seja, só podem ser transmitidas a partir de uma determinada hora e com o respetivo sinal que todos conhecemos, a «bolinha vermelha», que significa justamente violência.
É isto que Os Verdes aqui vêm apresentar.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou talvez dirigir-me à intervenção mais radical, que não me espanta que venha do CDS, a da Sr.ª Deputada Margarida Neto. O seu radicalismo cegou-a. A Sr.ª Deputada, quando falar aqui sobre determinadas coisas, tem de se informar melhor. Por acaso virou-se, mal, para o único grupo parlamentar que, nesta Assembleia da República, já apresentou iniciativas sobre programação infantil — azar dos azares! O seu grupo parlamentar não apresentou nada, o nosso apresentou. Estou a falar da matéria da violência da programação infantil.
Depois dirão, porque ninguém se lembra.
A Sr.ª Deputada Margarida Neto já está informada sobre mais iniciativas de Os Verdes.
Se a liberdade começa e acaba no telecomando, aquilo que a Sr.ª Deputada agora acabou de dizer foi assumir perante a Assembleia da República que não há nenhuma restrição à programação televisiva, nem de espetáculos, porque os pais e as crianças é que sabem; que toda a gente é livre, toda a gente quer mudar o telecomando para onde quer e quando quer. Portanto, agora, a Sr.ª Deputada tem uma responsabilidade: a de apresentar à Assembleia da República um projeto de lei que acabe com as restrições à programação televisiva. Fica com essa responsabilidade. E eu quero ver se a Sr.ª Deputada vai traduzir as suas palavras em atos e apresentar, de facto, essa iniciativa legislativa, que, desde já lhe digo, terá o voto contra de Os Verdes.
Depois, a cegueira da Sr.ª Deputada levou-a a afastar-se do âmago da questão. Ninguém estava aqui a discutir, porque nós sabemos…
Nós sabíamos que não tinha viabilidade para passar nesta Casa uma proposta sobre o fim das touradas, mas foi a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro que, em 2010, aqui falou, perentoriamente, da violência, da caraterização da violência das touradas. É um facto esta violência. E o que é que se faz perante ela?
Os Verdes entendem que há coisas a fazer, por isso apresentaram o projeto de lei contra a classificação de espetáculos e quanto à classificação da programação televisiva. A Sr.ª Deputada, no seu radicalismo, cegou-se e muitos outros Deputados estão cegos relativamente a esta matéria.