Pesquisa avançada
Início - Grupo Parlamentar - XII Legislatura - 2011/2015 - Intervenções na Ar (Escritas)
 
Intervenções na Ar (Escritas)
Partilhar

|

Imprimir página
03/10/2012
Projeto de Lei de “Os Verdes” - 295/XII (2.ª) — Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Projeto de Lei de “Os Verdes” - 295/XII (2.ª) — Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
- Assembleia da República, 3 de Outubro de 2012 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, julgo que é justamente por aqui que temos de começar. Isto é, por verificar que há inúmeros alunos, nas escolas públicas portuguesas, que iniciaram o seu ano letivo e nesta fase do ano letivo ainda não têm manuais escolares.
Há escolas que determinaram que vão dar um período de 1, 2 ou 3 meses, ou seja, durante o primeiro período escolar, vão dar esse período de tolerância para não serem marcadas faltas de material, porque sabem que há muitas crianças e famílias que não podem adquirir os manuais escolares. Ora, será muito fácil compreender que, neste universo, o que estamos a fazer é a afetar profundamente o sucesso escolar de muitas crianças e de turmas inteiras.
Se não tocarmos a raiz do problema para aferir da sua solução, então vamos por um mau caminho. E houve famílias, inclusivamente — também é bom lembrar —, que fizeram gastos exorbitantes para que os seus educandos tivessem os manuais escolares no início do ano letivo e que se privaram de muitas outras coisas essenciais, porque o dinheiro não estica para tudo.
Sr.as e Srs. Deputados, é por isso que Os Verdes reapresentam o seu projeto de lei para criar uma bolsa de empréstimos de manuais escolares, onde os encarregados de educação, no início de cada ano letivo, teriam oportunidade de fazer informação à escola se estariam ou não interessados nessa modalidade, para que a escola pudesse adquirir esses manuais em função da procura, ou seja, das necessidades e das vontades, obviamente, dessas famílias e desses encarregados de educação.
É um sistema que é fácil de implementar, assim haja vontade política para o efeito, que é o que não tem havido! Sr.as e Srs. Deputados, há precisamente um ano atrás, dizia uma Sr.ª Deputada do PSD o seguinte: «Só o facto de o atual Governo ter iniciado funções a escassos dias do início do ano letivo 2011/2012 não permitiu que se conseguisse implementar este ano o desejável sistema de empréstimo dos manuais escolares». Mas nós já estamos no ano seguinte e ele não está implementado!?
Depois, os Srs. Deputados Inês Teotónio Pereira e Michael Seufert também garantiram aqui, no Plenário da Assembleia da República, que o Governo iria criar uma bolsa universal para este ano letivo…Sim, sim! Para este ano letivo, para implementar já no próximo ano letivo. Ah, pois é!… Convêm lembrar todas as palavras. As promessas estão feitas. Lamentavelmente, na prática, nada está feito!

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando foi discutido o projeto de resolução apresentado pela maioria, tivemos tantas dúvidas sobre o texto que tivemos necessidade de formular um pedido de esclarecimento, se bem se recordam, de modo a que tudo ficasse clarinho.
O Sr. Deputado Michael Seufert dizia, assim, no dia 24 de setembro (está no Diário da Assembleia da República I Série, n.º 23, págs. 22 a 31): «Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é uma bolsa universal, (…)».
Ó Sr. Deputado, agora está a dizer que não em relação a uma coisa que está no Diário da Assembleia da República?!
Sr. Deputado, isso, de os senhores dizerem uma coisa e, uns tempos depois, dar-lhes jeito que não a tivessem dito…
O que pergunto é se isto era o que a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira agora classificava de irrealismo e demagogia!?
Agora, vou também citar a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, não nos dias de hoje, mas no dia 24 de setembro de 2011, respondendo-me a mim, pessoalmente. Dizia assim: «(…) Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, todos os alunos têm direito a receber os manuais escolares, por isso é que é uma bolsa (…) e por isso é que é universal». Agora, já não diz, claro!
Mas a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira disse mais, nesse debate: «(…) esse regime…» — universal, que defendiam — «… deve começar a ser pensado o quanto antes para que, no próximo ano letivo,…» — ou seja, este, que já se iniciou — «… já todas as escolas o possam implementar». Nada! Tudo isto foi irrealismo e demagogia, Sr.as e Srs. Deputados, e isto é absolutamente inaceitável!
Os senhores, agora, têm uma mania que é chata para os portugueses, que é esta: chegam aqui e fazem um discurso, de modo a que pareça que já resolveram um problema, o qual subsiste, como problema, porque não o resolveram. Então, nós, designadamente Os Verdes, apresentamos um projeto de lei, justamente porque o problema não está resolvido e é fundamental resolvê-lo.
Sr.as e Srs. Deputados: Isto é extraordinariamente preocupante. Fechar os olhos, não vale! Dizer que não se disse aquilo que se disse, também não vale, é batota! E não resolver o problema é dramático!
Voltar