Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Projeto de lei n.º 320/XII — Reorganização administrativa do território das freguesias
- Assembleia da República, 21 de Dezembro de 2012 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos prestes a assistir a um espetáculo triste para o poder local. Estamos prestes a assistir ao PSD e ao CDS a extinguir 1200 freguesias no nosso País…
Vou repetir: estamos prestes a assistir ao PSD e ao CDS a extinguir 1200 freguesias no nosso País!
PSD e o CDS preparam-se, assim, para tomar uma decisão que vai empobrecer substancialmente a nossa democracia, que vai dificultar a vida das pessoas, que vai agravar a qualidade de vida das populações e que vai fragilizar a qualidade dos serviços públicos prestados aos contribuintes.
Em suma: PSD e CDS-PP preparam-se para dar o maior golpe de que há memória no poder local democrático!
Percebemos bem as resistências do PSD e do CDS-PP para que a votação não fosse muito demorada, compreendemos os motivos que levaram o PSD e o CDS a pretenderem extinguir 1200 freguesias num simples gesto, nuns breves segundos…! Mas, Srs. Deputados, o que está em causa aqui, hoje, é demasiado sério para que a votação fosse tão abreviada como pretendiam.
Mas há duas variáveis neste processo que ainda hoje Os Verdes não conseguem compreender. A primeira tem que ver com a convicção com que o PSD e o CDS encaram esta proposta quando dizem, como disseram, que a proposta é muito boa mas que a culpa é do Partido Socialista, que a pôs no Memorando. A segunda variável prende-se com o facto de o PSD e o CDS dizerem agora que a extinção de freguesias nada tem a ver com a redução do défice e que não foram motivos de ordem económica que ditaram a extinção de freguesias.
Então, se é assim, se a extinção de freguesias nada tem a ver com a redução do défice, porque é que consta do Memorando da troica?! Será que os senhores da troica também estão preocupados com a nossa democracia?! Será que também querem mandar na nossa democracia?! É que, se assim é, ainda é mais preocupante, Srs. Deputados.
Por fim, gostaria de saudar todos os autarcas do País, inclusivamente os do PSD e do CDS, a quem espero que o tempo dê coragem para enfrentarem a campanha eleitoral que têm pela frente. Saúdo, pois, todos os autarcas pelo facto de o PSD e o CDS decretarem hoje um dia de luto no poder local democrático.