Intervenção de Heloísa Apolónia
Projeto de lei n.º 342/XII do PEV — Redução de resíduos de embalagens
- Assembleia da República, 8 de Fevereiro de 2013 –

Então, Os Verdes confrontam a Assembleia da República e, designadamente, o CDS-PP com uma proposta concreta sobre o que é fundamental, que é a redução da produção de resíduos. Mas a Sr.ª Deputada, antes de Os Verdes apresentarem o projeto de lei, disse logo que não iam aprová-lo, porque isso era interferir no «sagrado» mercado.
Ora, a regulação para todos da redução de embalagens, da adequação da embalagem ao produto — não, Sr.ª Deputada, o que a senhora diz não é verdade! — nada tem a ver com a degradação da qualidade e a salvaguarda da qualidade do produto; aliás, isso está estabelecido neste projeto. Em tudo o que ferisse a qualidade, obviamente que não mexemos, Sr.ª Deputada.
Certamente, as Sr.as e os Srs. Deputados vão fazer compras regularmente. Ora, quando chegam a casa e começam a arrumar as compras nas prateleiras, começam a perceber que o saco do lixo começa a crescer — espero que façamos todos triagem, não é verdade? Enfim, começa tudo a crescer e, em termos de embalagens, é uma coisa perfeitamente absurda. É isso que Os Verdes querem reduzir. E o mercado tem de dar essa colaboração.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes já várias vezes têm dito aqui, na Assembleia da República, que a direita olha para o ambiente de uma forma muito negativa, porque analisa os vários setores e pensa: «Onde é que podemos ir fazer negócio? Onde é que podemos lançar negócio a partir daqui?». Isto tem-se verificado nos vários projetos que tem apresentado e nas várias políticas que tem implementado.
Reparem, na área dos resíduos, a intenção é privatizar — é o caso da EGF. Depois, relativamente a outros projetos que têm apresentado, o pensamento é este: «Como vamos pôr os cidadãos a pagar os resíduos que produzem, o peso dos seus resíduos?». As propostas da direita têm-se resumido a isto: pôr as pessoas a pagar e a gerar negócio por via da privatização.
Ora, nós temos outra intenção. Temos, de facto, uma política muito séria de gestão de resíduos, que passa, fundamentalmente, por dar uma atenção muito particular ao primeiro «r», que é o da redução e, portanto, da prevenção de resíduos.
Pergunto às Sr.as e aos Srs. Deputados por que é que um estojo precisa de vir embalado num película plástica e, depois, numa caixa de cartão? Pergunto-me porquê!? Adquiro o estojo porque preciso dele e, quando vou abrir a caixa de cartão, ainda tenho de desembrulhar uma película plástica e deitá-la para o lixo — neste caso, fazendo a triagem. Mas para quê? Eu não quis produzir aqueles resíduos, mas fui obrigada a produzi-los!
Não comprava, diz o Sr. Deputado. Portanto, se eu quiser comprar iogurtes, que têm embalagens e mais películas plásticas e mais películas de cartão, o Sr. Deputado diz-me para não comprar. Portanto, vou a uma grande superfície e não compro nada! Se não tem noção da realidade, a conversa com o Sr. Deputado acaba aqui.
Sr.as e Srs. Deputados, iremos apresentar este projeto de lei e outros tantas vezes quanto as necessárias no sentido de alertar o País e a Câmara para a necessidade efetiva de redução de resíduos. Há que agir!
Os senhores falam mas nada fazem!