Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Projeto de Resolução do PEV 674/XII (2.ª) — Pela continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa
- Assembleia da República, 12 de Abril de 2013 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, em primeiro lugar, por saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», todos os cidadãos que subscreveram a petição que exige a continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa, a maior unidade do país de assistência médica perinatal e de saúde da mulher e que tem vindo a desenvolver importantes especializações e valências.
Ao falarmos da MAC, estamos a falar de uma referência, tanto no plano nacional como no plano internacional, e que tem contribuído em muito para os excelentes e notáveis padrões que Portugal atingiu nesta área.
A MAC é a unidade onde é assistido o maior número de bebés prematuros e de grávidas de risco, onde existe o maior centro público de medicina reprodutiva e que tem vindo a desempenhar um papel imprescindível na formação de novos profissionais de saúde.
Além disso, a MAC tem desenvolvido inúmeros projetos de investigação científica e uma significativa produção de trabalhos científicos apresentados em congressos nacionais e internacionais.
Compreende-se, assim, o vivo e visível protesto, tanto dos profissionais, como dos utentes, como da população em geral, contra o desmantelamento desta unidade, contestando por diversas formas esta pretensão do Governo.
Contudo, e apesar disso, o Governo, passando por cima do serviço de excelência prestado e desaproveitando a formação, a experiência e a dedicação dos seus profissionais, teima em proceder ao desmantelamento da MAC, mesmo sabendo que o Estado investiu milhões de euros em obras de melhoria das suas instalações.
É claro para todos que esta teimosia do Governo se inscreve no processo de desestruturação do Serviço Nacional de Saúde que o Governo está a prosseguir.
É também claro que este encerramento ultrapassa qualquer tentativa de reestruturação e representa um verdadeiro recuo de anos na saúde materno-infantil; serve apenas os interesses de grupos privados, potencia um grande golpe imobiliário, vai dispersar e desmantelar equipas e coloca em situação de risco centenas de postos de trabalho, revelando um completo desrespeito e desprezo pelos trabalhadores, pelos utentes e pela população.
Trata-se de uma decisão sem quaisquer fundamentos técnicos e sobre a qual o Governo não consegue apresentar um único argumento válido que a justifique.
É, por isso, uma decisão inaceitável, infundada e imprudente, e é evidente que trará consequências altamente prejudiciais do ponto de vista da diferenciação dos cuidados prestados, das especialidades disponíveis, da condição dos profissionais envolvidos e dos interesses, estabilidade e segurança das grávidas, dos recém-nascidos e das suas famílias.
Perante este quadro, Os Verdes consideram que é necessário garantir o não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa. É exatamente isso que se pretende com a iniciativa legislativa que Os Verdes hoje apresentam para discussão, esperando agora que, da parte dos partidos da maioria, prevaleça o bom senso e que viabilizem a iniciativa de Os Verdes e também as restantes iniciativas que estão em discussão.