Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Projeto de Resolução 631/XII (2.ª) do PEV — Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma escola secundária na Quinta do Conde — Sesimbra
- Assembleia da República, 7 de Março de 2013 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A freguesia da Quinta do Conde, apesar de ter uma população de cerca de 1500 estudantes em idade de frequência do ensino secundário, dispõe apenas de uma escola, com capacidade para 400 alunos, que, aliás, é provisória há mais de 20 anos.
Ora, esta situação obriga a que a maioria da população estudantil se tenha de deslocar para concelhos vizinhos, como Setúbal, Palmela, Barreiro, Seixal e até Almada.
Recordava que, com mais de 26 000 habitantes, a freguesia da Quinta do Conde é, em termos populacionais, a maior freguesia do concelho de Sesimbra. Segundo o último recenseamento da população, feito em 2011, foi a freguesia, em termos relativos, que mais cresceu nas últimas duas décadas.
Como se pode ler no texto da petição que agora se discute, e que foi, aliás, promovida pela Junta de Freguesia da Quinta do Conde — que, em nome de Os Verdes, aproveito para saudar, assim como a todos os subscritores, sobretudo aqueles que hoje se deslocaram para acompanhar os trabalhos na Assembleia da República —, a necessidade de uma escola secundária na Quinta do Conde tem vindo a acentuar-se, desde o final da década de 80, na proporção direta do crescimento populacional que a freguesia observa.
Aliás, em Setembro de 2012, o próprio Governo reconheceu, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar de Os Verdes, que «a rede escolar na freguesia da Quinta do Conde apresenta sinais de sobrelotação devido a um aumento da população que não foi acompanhado pela construção de equipamentos escolares».
Assim, reconhecendo a necessidade e a urgência da construção da escola secundária na Quinta do Conde, a Câmara Municipal de Sesimbra elaborou a sua carta educativa, na qual incluiu a futura escola, carta esta que foi homologada pelo Ministério da Educação e Ciência.
Mais, a Câmara Municipal de Sesimbra disponibilizou um terreno para a construção deste equipamento, e tanto a Direção Regional de Educação de Lisboa, como a Parque Escolar assumiram o compromisso de iniciar os trabalhos de construção, em 2011, e com fim previsto para 2013.
Todavia, o Governo suspendeu o projeto, obrigando muitos alunos a deslocações superiores a três horas, com reflexos no aproveitamento escolar, no aumento das despesas familiares e, também, no aumento das despesas das autarquias, e negando às populações um direito com relevância constitucional, que é o direito à educação.
Torna-se, assim, imperioso construir a escola secundária do Perú, para que os jovens e a comunidade escolar tenham direito a uma escola de qualidade e a um ensino gratuito e público.
Procurando ir ao encontro das preocupações e dos objetivos dos peticionantes, Os Verdes, trazem hoje a discussão uma iniciativa legislativa no sentido de recomendar ao Governo que proceda, com caracter de urgência, à construção da escola secundária do Perú, na freguesia da Quinta do Conde para que as populações da Quinta do Conde e, também, das freguesias de São Lourenço e São Simão possam exercer um direito constitucional, que é o direito ao ensino de qualidade, gratuito e público.
Portanto, ficamos a aguardar que os partidos da maioria que sustentam o Governo nos acompanhem neste propósito, que é, afinal, o propósito dos peticionários.