Projeto de resolução do PEV — Resolve recomendar ao Governo a adoção de medidas e financiamento para a estabilização das encostas de Santarém

12/04/2013

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Projeto de resolução n.os 573/XII (2.ª) do PEV— Resolve recomendar ao Governo a adoção de medidas e financiamento para a estabilização das encostas de Santarém
- Assembleia da República, 12 de Abril de 2013 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes pediram o agendamento desta matéria em Conferência de Líderes porque consideramos que se trata de uma matéria urgentíssima.
O problema da instabilidade das barreiras de Santarém é conhecido desde há décadas e toma uma dimensão muito preocupante, porque estas encostas são o suporte de vida de muitas pessoas, de moradores, são a sustentabilidade de habitações, de vias de transporte, de património cultural e, se houver derrocadas, se houver problemas sérios, são vidas humanas e é património valiosíssimo que se põe em causa.
Queria relembrar que, em 1996, o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) apresentou um relatório que revelava literalmente, sem ponta de dúvida, perigo real de derrocada das barreiras de Santarém.
Em 2004, celebrou-se um protocolo entre o município e o Governo para concretização do projeto global de estabilização destas encostas. Foram precisos mais de sete anos para a concretização desse projeto, que diz agora aquilo que é preciso fazer.
Em 2011, a Assembleia aprovou, por unanimidade, uma resolução que requeria a intervenção necessária nestas encostas e também a disponibilização necessária dos meios financeiros, sem os quais não há intervenção.
Ora, realizado o projeto, falta agora concretizá-lo. E é preciso ter consciência que a inação que se tem verificado até à data envolve maior perigo.
Responsáveis do PSD, no início de 2012, garantiam que tinham a garantia por parte do Governo de que a monitorização estava a ser realizada nestas encostas e em dezembro de 2012 tomámos conhecimento, por via do próprio LNEC, que a monitorização do deslizamento de terras não está a ser feita.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, não há monitorização do deslizamento de terras, não há intervenção, e o perigo torna-se maior.
Em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, queria saudar os representantes da Câmara Municipal de Santarém, que, obviamente, é uma parte interessada na matéria, e dizer que a Assembleia da República também não pode continuar alheia a tudo aquilo que está a passar-se. E, então, a Assembleia da República, pese embora uma resolução já aprovada em 2011, deve, hoje, pressionar para que se cumpra o projeto e as medidas de estabilização das encostas de Santarém com os adequados meios financeiros, sem enviar para as calendas.
É justamente este, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o objetivo do projeto de resolução que Os Verdes hoje apresentam.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ouvi atentamente as intervenções de todas as bancadas parlamentares e, depois daquilo que ouvi, ficamos todos com a obrigação de fazer enorme pressão junto do Governo para que se concretize aquilo que é necessário concretizar nas encostas de Santarém.
Sabemos a lógica que este Governo tem seguido em relação às matérias de investimento, mas é importante que saia desta Câmara uma nota muito clara de que este não é um investimento qualquer, é um investimento que salvaguarda vidas humanas, o que é extraordinariamente importante.
Gostaria também de referir o seguinte: o custo está estimado, já lá vão cerca de dois anos, em 20 milhões de euros. Isto não é nada, se compararmos com tudo aquilo que se poderá perder, caso haja um desastre. Mas atenção, porque estes 20 milhões de euros podem dobrar para 40 milhões de euros, caso deixemos arrastar a intervenção por mais não sei quantos anos e, portanto, em vez de pagarmos os 20 milhões, daqui a pouco, estaremos a pagar o dobro, ou seja, ficará mais caro pela inação.
Por último, Sr.as e Srs. Deputados, os projetos de resolução, por consenso entre todas as bancadas, vão baixar à comissão sem votação para que aí procuremos encontrar um texto comum, e espero que, de facto, o consigamos. No entanto, e porque não sei se isto vai ficar no texto final, gostava de dizer que o projeto de Os Verdes solicita ao Governo o início da intervenção já em 2013, porque, na nossa perspetiva, isto é muito importante, ou seja, importa que se comece a agir já, que não fiquemos apenas nos processos de intenção, que marquemos datas para o início da intervenção.
Por outro lado, para além do cumprimento da resolução de 2011, aprovada pela Assembleia da República, Os Verdes também propõem que se revogue de imediato a suspensão da execução do projeto da variante à linha ferroviária, que é uma coisa importantíssima. A linha ferroviária tem tudo a ver com as encostas e as encostas têm tudo a ver com a linha ferroviária, e este desvio é extraordinariamente importante.

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