Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Projeto de resolução do PEV n.º 581/XII — Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, troço Caíde/Marco de Canaveses, remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega
- Assembleia da República, 23 de Janeiro de 2013 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», os subscritores da petição que estamos a discutir, sobretudo os que estão hoje aqui connosco.
As preocupações expressas nesta petição têm vindo a merecer, por parte de Os Verdes, a maior atenção. Por diversas vezes, levantámos o problema, criticámos as políticas deste e de Governos anteriores para os transportes públicos, sobretudo para a ferrovia, nomeadamente contestando o progressivo abandono da Linha do Douro e o encerramento dos seus ramais do Tâmega, do Corgo e do Tua, por isso apresentamos hoje esta iniciativa legislativa.
De facto, a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde/Marco de Canaveses, bem como a remodelação das Estações de Marco de Canaveses, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega representam, na nossa perspetiva, obras fundamentais para a redução das assimetrias entre o litoral e o interior, para além de permitirem o desenvolvimento sustentável da região do Tâmega e Sousa.
Em 1997, verificaram-se negociações entre o Governo de então e a REFER no sentido de arrancar com a remodelação e eletrificação desse troço da Linha do Douro, bem como a remodelação das referidas estações e a requalificação da Linha do Tâmega.
Em Agosto de 2009, os projetos estavam prontos e o Governo anunciou o lançamento do concurso para a eletrificação do troço Caíde/Marco de Canaveses e fez a previsão da conclusão das obras para 2011, mas dois anos depois da data prevista para a conclusão das obras e 15 anos depois do início do processo nada está feito.
Relativamente à Linha do Tâmega, cujo funcionamento, a pretexto de questões de segurança, foi temporariamente suspenso em 2009, o rumo que conheceu foi o levantamento dos carris e a ameaça de morte, ditada, em 2011, pelo Plano Estratégico de Transportes, da responsabilidade do atual Governo PSD/CDS.
Ora, considerando que estes investimentos estruturais são absolutamente necessários para as populações em termos de mobilidade, mas também porque vão permitir cativar um conjunto de investimentos capaz de potenciar o desenvolvimento da região, que apresenta níveis de pobreza e desemprego dos mais elevados do País, Os Verdes propõem, através desta iniciativa legislativa, recomendar ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde/Marco de Canaveses, à remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e à requalificação da Linha do Tâmega.
Desta forma, Os Verdes pretendem ir ao encontro dos objetivos da petição que estamos a discutir e esperam que as outras bancadas façam o mesmo, votando a favor da nossa iniciativa legislativa.