Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Projeto de Resolução do PEV nº 1566/XII (4.ª) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede

- Assembleia da República, 1 de Julho de 2015 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), que dinamizou esta petição, subscrita por mais de 5000 cidadãos, em defesa do hospital público de Cantanhede.

Os Verdes, por causa desta petição e daquilo que ela solicita à Assembleia da República, porque ela solicita ação à Assembleia da República, apresentaram um projeto de resolução que vai ao encontro da pretensão da petição.

O que é que acontece? O que acontece é que, em 2007, na altura com um Governo do Partido Socialista, este hospital assistiu ao encerramento das urgências, situação que se mantém ate aos dias de hoje. Como é de calcular, isso foi extraordinariamente lesivo para as populações e levou, inclusivamente, atendendo até ao encerramento de outras unidades de saúde na região, a uma concentração de utentes no Centro Hospitalar Universitário do Hospital de Coimbra, debilitando muito o acesso à saúde e as condições de acesso à saúde das populações.

Entretanto, este hospital foi objeto um investimento de mais de 3,5 milhões de euros em obras de beneficiação do edifício e até foi reforçada a resposta a um conjunto alargado de valências. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, isto com o pré-anúncio da intenção de privatização do hospital, ou seja, ele deixa de ter carater público e passa a ser privado. De resto, na relação dos hospitais públicos, este Hospital Arcebispo João Crisóstomo desaparece da portaria n.º 82/2014.

Ora, é contra a privatização do hospital e a favor da garantia da sua gestão pública que os peticionários vêm apresentar esta petição à Assembleia da República.

Nesse sentido, o que Os Verdes propõem, e que vai ser votado na próxima sexta-feira, é que se assegurem as valências e serviços prestados à população por este hospital; se mantenha o hospital de Cantanhede na esfera pública e integrado no SNS; se proceda à contratação de profissionais de saúde em número adequado às suas necessidades, abrindo concurso para a sua contratação e integração na carreira; se proceda à reabertura das urgências das 0 às 24 horas; e, por fim, se promova o envolvimento e a participação ativa dos órgãos autárquicos em qualquer processo de reorganização da rede hospital por serem, naturalmente, os órgãos mais conhecedores e próximos do território e das necessidades das populações.