Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Projeto de Resolução do PEV nº 572/XII — Recomenda ao Governo a manutenção da produção de informação e de programas do Centro de Produção da RTP no Porto
- Assembleia da República, 16 de Janeiro de 2013 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é público, o Conselho de Administração da RTP — Rádio e Televisão Portuguesa, manifestou recentemente a intenção de transferir para Lisboa a produção de vários programas, nomeadamente o programa Praça da Alegria, sem ninguém perceber porquê, sem ninguém perceber as razões ou os motivos desta intenção.
A Praça da Alegria é um programa que, desde o seu início, foi produzido no Centro de Produção da RTP Porto. Trata-se de um programa diário, com um público generalista, que tem vindo a conhecer um sucesso assinalável a nível nacional e que tem vindo também a constituir um excelente instrumento de divulgação da região Norte do País, das suas atividades económicas, das suas gentes, dos seus costumes e das suas culturas.
Por outro lado, o Centro de Produção da RTP Porto tem vindo a assumir-se como um instrumento fundamental não só para o cumprimento do serviço público prestado aos cidadãos por parte da RTP, como ainda tem vindo a permitir que a RTP consiga prosseguir o excelente trabalho que tem vindo a desenvolver, baseado na proximidade às regiões e, desta forma, caminhar no sentido de uma maior coesão nacional e contribuindo até para o desejável crescimento económico e social do País.
Acresce, ainda, que não é necessário grande esforço para se perceber que não existem quaisquer razões de natureza económico-financeira para a transferência da Praça da Alegria ou de outros programas produzidos no Centro de Produção da RTP do Porto para a RTP de Lisboa, porque, na verdade, juntamente com o Jornal da Tarde, também produzido no Centro de Produção da RTP Porto, a Praça da Alegria encontra-se no Top Três dos programas mais rentáveis do serviço público de televisão.
Aliás, quando foi tornada pública a intenção do Conselho de Administração da RTP de transferir para Lisboa programas produzidos na RTP Porto, multiplicaram-se as vozes de protesto e de indignação e o assunto chegou mesmo a ser objeto de debate no Plenário desta Assembleia.
Para além disso, esta pretensão do Conselho de Administração da RTP motivou várias ações de protesto, debates e tomadas de posição, como foi o caso da Assembleia Municipal do Porto ou da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.
Assim, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, sem votos contra, uma moção proposta pela Coligação Democrática Unitária, a CDU, contra o possível «encerramento do Centro de Produção do Norte» da RTP, e através da qual a Assembleia Municipal do Porto manifestou a sua «oposição à perspetiva de uma estrutura centralizada e macrocéfala», defendendo que «só assim é possível um verdadeiro serviço público de rádio e televisão, com uma cobertura direta e de maior proximidade às regiões».
Por sua vez, em reunião de líderes da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, foi aprovado um documento, subscrito por todas as bancadas com assento na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, designado Posição da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia em relação à situação da RTP do Porto, através do qual os eleitos da referida Assembleia afirmaram expressamente a sua frontal oposição à anunciada intenção da Administração da RTP em transferir o programa Praça da Alegria, bem como qualquer outro produzido no Centro de Produção da RTP do Porto para a RTP de Lisboa, dada a inexistência de razões para o efeito, e uma vez que tal representaria um ataque à divulgação da cultura do Norte, das suas atividades económicas e das suas gentes no Norte do País.
Ora, considerando que não se vislumbram quaisquer razões objetivas que justifiquem a transferência do programa Praça da Alegria ou de qualquer outro produzido no Centro de Produção da RTP Porto para a RTP Lisboa, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» propõe, assim, que a Assembleia da República recomende ao Governo que desenvolva todas as diligências necessárias de forma a garantir a manutenção da produção de informação e de programas no Centro de Produção da RTP, no Porto.