09/05/2014

Projeto de Resolução n.º 1037/XII - Recomenda ao Governo que proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua requalificação

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A Lagoa de Óbidos, considerada a maior de Portugal continental, está localizada nos concelhos de Óbidos e Caldas da Rainha, e apresenta diversas características, ao nível ambiental, científico, lúdico, cultural, económico e social, que a tornam num património de riqueza natural, com interesse não apenas regional, mas também nacional.
Este sistema lagunar, de reconhecida importância ecológica, comunica com o mar através da zona aberta. A Lagoa encerra em si um ecossistema muito particular de fauna e flora que importa preservar pelo seu valor natural e pela valorização da biodiversidade, mas também porque, de forma compatível, proporciona diversas actividades económicas, nomeadamente a pesca e a apanha de marisco e bivalves, com elevada importância para as gentes da região. Importa também referir que toda esta zona, com estas características, torna-se naturalmente numa área com um elevado potencial turístico.
Todos os exageros que se cometeram sobre a Lagoa, como as construções descabidas e em zonas particularmente sensíveis, a forte pressão turística, as águas residuais industriais e domésticas que continuam a chegar à Lagoa, por falta ou por insuficiência de tratamento, as descargas das suiniculturas, os pesticidas levados pelas enxurradas ou até a diminuição de caudal de água doce por via da construção de barragens ao longo dos afluentes da bacia hidrográfica, são os vários problemas que afectam esta área.
A Lagoa de Óbidos necessita, pois, designadamente de uma intervenção de despoluição estratégica, com incidência sobre todas as suas fontes de poluição, de um correcto ordenamento urbanístico, de forma a evitar problemas de erosão graves, e também de intervenções de desassoreamento para contrariar a sua obstrução pela acumulação de areias.
Muitas promessas têm sido feitas em torno da resolução dos problemas da Lagoa de Óbidos, mas os passos que se têm dado, aqui e ali, com a construção de ETAR para águas residuais domésticas, de construção de estruturas hidráulicas para definição de canais de escoamento de materiais com potencial de assoreamento, têm-se demostrado claramente insuficientes, porque não integram uma intervenção estrutural, e levam a que os problemas de poluição e de assoreamento da Lagoa de Óbidos se mantenham.
Considerando que a situação da Lagoa de Óbidos está cada vez mais agravada devido ao seu assoreamento e a uma evidente e elevada eutrofização, deu entrada na Assembleia da República uma petição “Pela Salvaguarda da Lagoa de Óbidos”, estabelecendo um conjunto de medidas necessárias à preservação daquela Lagoa e daquele património natural, cultural e social, com potencial para a promoção de um desenvolvimento equilibrado, assim sejam também os investimentos e as políticas adequadas às necessidades de valorização desse potencial.
Consciente que a insistência na necessidade de resolver os problemas da Lagoa de Óbidos é um imperativo para que não sejam esquecidos e determinante para que se exijam os investimentos e os projetos que têm de ser concretizados, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que
1º - Proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua requalificação, nomeadamente ao nível das dragagens, tanto na zona inferior como superior da Lagoa;
2º - Proceda à execução de um plano de recuperação de dragados, em conjunto com os municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 09 de maio de 2014

Os Deputados

Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira

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