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15/05/2015
Projeto de Resolução n.º 1468/XII - Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos
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No final de 2013 foi publicado, em Diário da República, o Aviso n.º 15786/2013, pela Direção-Geral de Energia e Geologia, que torna público que foi requerida a celebração de um contrato de concessão de exploração de depósitos de minerais caulino pela empresa CORBÁRIO – Minerais Industriais, S.A., abrangendo uma área de cerca de 400 hectares, denominada de Bonitos, que abrange as freguesias de Soure (no concelho de Soure) e Redinha (no concelho de Pombal).

O Grupo Parlamentar Os Verdes visitou a área referida, em conjunto com a Comissão de Luta Contra a Exploração de Caulino de Bonitos, no passado mês de fevereiro. Essa área integra terrenos da Reserva Ecológica Nacional (cerca de 60% do total) sendo também, ao nível hidrográfico, uma das áreas de maiores recursos hídricos regionais (parte integrante da bacia do rio Anços e Arunca) e que abastece grande parte dos concelhos de Soure e Pombal.

A população tem manifestado discordância e preocupação pela intenção que existe de exploração do caulino de Bonitos através da extração “a céu aberto”, e tem lutado para que efetivamente não se implemente esta exploração, a qual, a concretizar-se, promoveria uma inegável degradação da sua qualidade de vida. Uma das formas de luta que a população exerceu foi a entrega da Petição n.º 429/XII/4ª na Assembleia da República “Sem caulinos vivemos, sem qualidade de vida não”, com 4641 assinaturas.

De entre as preocupações da população, que são absolutamente legítimas, estão os previsíveis impactos ambientais / riscos da exploração do caulino: aumento do ruído e circulação de camiões, deterioração da rede viária, circulação e inalação de poeiras, descida dos lençóis freáticos, contaminação da água e dos solos, alteração e destruição da paisagem local, redução da biodiversidade, proximidade às habitações, desvalorização dos imóveis rústicos e urbanos, entre outros. Impactos que poderão ser irreversíveis ao nível da topografia original, perda de solos de boa qualidade, flora e fauna, rede hidrografia superficial e subterrânea, paisagem e danos sérios na saúde da população.
Devido aos impactos negativos que uma exploração de caulino acarretaria para o território e para a população, também a Assembleia e Junta de Freguesia e a Assembleia e Câmara Municipal de Soure se pronunciaram desfavoravelmente à eventual exploração.

Estando em causa o desenvolvimento sustentável local, o equilíbrio ambiental e a segurança e qualidade de vida das pessoas, Os Verdes, como não poderia deixar de ser, estão solidários e enaltecem a luta da população em defesa da sua qualidade de vida. No âmbito dessa solidariedade, mas também por sentir dever de tudo fazer para evitar este anunciado dano ambiental, o PEV apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República exorta o Governo a não autorizar a concessão de exploração de depósito de minerais de caulino, para a área designada de Bonitos, localizada nos concelhos de Soure e Pombal, a qual comporta evidentes impactos negativos que afetam o ambiente e a qualidade de vida da população local.

Assembleia da República, 15 de Maio de 2015
Os Deputados,
Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira
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