Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam, hoje, à Assembleia da República um projeto de resolução que visa a criação de um plano ferroviário nacional.
Se Os Verdes disserem que a mobilidade em Portugal, ao longo das últimas décadas, foi toda centrada na rodovia, os Srs. Deputados não devem estranhar, pelo contrário, confirmam-no, porque outra coisa não poderia deixar de ser. Temos um Plano Rodoviário Nacional, não temos um plano ferroviário nacional. Isto demonstra, desde logo, as opções que foram feitas ao nível da mobilidade, em Portugal.
A partir de uma determinada altura, começou a ouvir-se alguma alteração discursiva por parte dos diversos Governos a propósito desta matéria, procurando dar maior relevância à matéria ferroviária, porque, de facto, há necessidade, em Portugal, de alterar o paradigma da mobilidade. Mas o certo é que esses discursos nunca bateram com a prática e, fundamentalmente, com os investimentos e as opções políticas feitas ao nível da mobilidade. Esse paradigma também não se alterou com este Governo, pese embora muitos discursos que não passam disso mesmo, de discursos.
De resto, foi apresentado um Plano Estratégico dos Transportes, talvez melhor dito, um chamado «Plano Estratégico dos Transportes», que prevê nada mais, nada menos do que o encerramento de cerca de 600 km de linha ferroviária em Portugal e que — pasmemo-nos! — não tem um único capítulo sobre a ferrovia. Ou seja, as diferentes modalidades de transporte estão divididas e tratadas em diferentes capítulos, exceto a ferrovia. Daqui se conclui, desde logo, a pouca importância que o Governo atribui a esta modalidade de transporte.
Também não era preciso falarmos do Plano Estratégico dos Transportes. Bastava atendermos à prática deste Governo: um desrespeito profundo pela ferrovia, mas também pela mobilidade concreta dos cidadãos. Veja-se aquilo que foi feito relativamente ao encerramento da Linha do Tua e veja-se o transporte rodoviário alternativo que foi encontrado e que, curiosamente, no passado fim de semana, acabou. Neste momento, as populações não têm nem ferrovia, nem rodovia. Não têm nada!
Estão absolutamente isoladas, não têm mobilidade!
E o que faz o Governo? Não responde e «assobia para o lado»! Como se não bastasse, temos, em Portugal, três capitais de distrito sem ligações ferroviárias, designadamente Viseu, Vila Real e Bragança, e o Governo ainda insiste em descaracterizar a ferrovia de algumas cidades onde essa ferrovia tem uma importância estratégica, designadamente, em Setúbal, dando uma «machadada» na ligação ao Algarve, ou em Beja, com a parca ligação que tem à capital do País mas não por via de ligações diretas, porque o Governo fez essa opção. Isso, de facto, é de uma descaracterização e fragilização absolutas da mobilidade ferroviária em Portugal!
Estamos completamente ao inverso daquilo que se passa na União Europeia, que, tantas vezes e por tantas pessoas é vista como um modelo. Para algumas coisas, nunca se encontra modelo absolutamente nenhum!
Só para as Sr.as e os Srs. Deputados terem uma ideia, refiro que, em Portugal — são dados de 2006 —, a média era de 271 m/1000 habitantes de rede ferroviária e de 31 m/km2 e a média da União Europeia era de 398 m/1000 habitantes e de 47 m/km2.
Mas, pior e mais grave, desde 2006 até à data tem diminuído quer o número de transporte ferroviário quer a própria rede ferroviária. Conclusão: enquanto nós temos diminuído, progressiva e permanentemente, por exemplo, o número de transporte de passageiros da ferrovia, a União Europeia tem aumentado.
Estamos num caminho profundamente errado ao nível da mobilidade, Sr.as e Srs. Deputados, e este paradigma, de facto, tem de ser alterado!
Quando falamos da ferrovia, estamos a falar de um modo de transporte que não só nos dá «pernas» para nos libertar da dependência externa, que é uma coisa que queremos, designadamente ao nível dos combustíveis fósseis, que têm enormíssimas desvantagens a nível ambiental e também para os nossos compromissos de redução de gases com efeito de estufa, mas também tem uma importância estratégica ao nível da mobilidade e da coesão territorial, designadamente até ao nível da rapidez e da segurança.
É por isso que Os Verdes apresentam o projeto de resolução que visa que o Governo apresente à Assembleia da República, no prazo de um ano, um plano ferroviário nacional que se traduza em princípios de sustentabilidade ambiental e territorial.