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18/01/2013
Projeto de Resolução n.º 581/XII - Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro
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Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, Troço Caíde-Marco de Canavezes, remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega.

Numa altura de crise económica e ambiental profundas, os transportes públicos, nomeadamente o transporte ferroviário, devem assumir-se como um pilar fundamental de uma estratégia para um desenvolvimento que alivie a nossa fatura energética, que promova o emprego e que facilite a mobilidade das pessoas.
A ferrovia que deveria ser encarada como um sector estratégico para o desenvolvimento do País e para combater as assimetrias regionais, acaba por ser objeto de uma constante cedência aos interesses declarados do lobby rodoviário.
Este preocupante retrocesso está a ter impactos gravíssimos a todos os níveis, gerando desemprego, dificultando a vida das pessoas, agravando as assimetrias regionais do país, e com custos ambientais e energéticos muitíssimo elevados.
Como se sabe, as emissões para a atmosfera de gases com efeito estufa, desde logo, o Dióxido de Carbono, encontram no sector dos transportes, um dos seus principais responsáveis e este ocupa o primeiro lugar nas causas da dependência energética que o país tem do estrangeiro. Perante isto, a eficiência energética, mais que comprovada, do transporte ferroviário em relação ao rodoviário, deve colocar o comboio, hoje mais que nunca, como prioridade de uma estratégia nacional para reduzir a dependência e fatura energética que Portugal tem do estrangeiro.
Por isso é absolutamente fundamental criar as condições para que as pessoas optem pelos transportes públicos, e dentro destes que deem preferência à ferrovia.
Tanto mais que nas últimas décadas, assistimos a uma perda crescente da importância do transporte público enquanto opção de mobilidade por parte dos cidadãos.
Por inúmeras vezes Os Verdes levantaram o problema, criticando as políticas dos Governos anteriores para os transportes públicos e para a ferrovia, nomeadamente contestando o progressivo abandono da Linha do Douro e o encerramento dos seus ramais (Tâmega, Corgo e Tua).
A necessidade de modernização da Linha do Douro e reabertura até Barca D´Alva é um imperativo para o desenvolvimento da região norte que não pode continuar a ser adiado e que tem de começar já, com a requalificação e eletrificação do troço Caíde-Marco na Linha do Douro.
De facto, a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde-Marco de Canavezes, onde se insere a necessária remodelação das estações de Marco de Canavezes, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega, representam obras fundamentais para a redução das assimetrias entre o litoral e o interior para além de permitirem o desenvolvimento sustentável da Região do Tâmega e Sousa.
A oportunidade e a necessidade destas obras não são de agora, uma vez que já em 1997, se verificaram negociações entre o Governo de então e a REFER no sentido de arrancar com a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde-Marco de Canavezes, bem como a remodelação das estações de Marco de Canavezes, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega.
Em Agosto de 2009, os projectos estavam prontos e o Governo anunciou o lançamento do concurso para a eletrificação do Troço Caíde – Marco de Canavezes da Linha do Douro, e fez a previsão da conclusão das obras para 2011.
Dois anos depois da data prevista para a conclusão das obras e 15 anos depois do início do processo, nada está feito.
Relativamente à Linha do Tâmega, cujo funcionamento, a pretexto de questões de segurança, foi temporariamente suspenso em 2009, o rumo que conheceu foi o levantamento dos carris e a sentença de morte ditada, em 2011, pelo Plano Estratégico de Transporte da responsabilidade do Governo PSD/CDS.
Considerando que estes investimentos estruturais são absolutamente necessários para as populações em termos de mobilidade, mas também porque vão permitir cativar um conjunto de investimentos capazes de potenciar o desenvolvimento da região que apresenta níveis de pobreza e desemprego dos mais elevados do País,

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1º- Proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, Troço Caíde-Marco de Canavezes e a remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã;
2º- Proceda à requalificação da Linha do Tâmega.

Assembleia da República,18 de Janeiro de 2013

Os Deputados,

José Luís Ferreira
Heloísa Apolónia
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