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A Freguesia da Quinta do Conde tem uma população de cerca de 1500 estudantes em idade de frequência do ensino secundário, dispõe apenas de uma escola, a escola secundária Michel Giacometti, com capacidade para 400 alunos (provisória há mais de vinte anos) o que obriga a que a maioria da população estudantil se tenha que deslocar para concelhos vizinhos (como Setúbal, Palmela, Barreiro, Seixal e Almada).
Com mais de 26 mil habitantes, a Freguesia da Quinta do Conde é em termos populacionais a maior Freguesia do Concelho de Sesimbra. Segundo o último recenseamento da população (censos 2011) foi a Freguesia, em termos relativos, que mais cresceu nas últimas duas décadas.
Em Setembro de 2012, o próprio Governo reconhece, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» “que a rede escolar na Freguesia da Quinta do Conde apresenta sinais de sobrelotação devido a um aumento da população que não foi acompanhado pela construção de equipamentos escolares e devido ao facto de a escolaridade obrigatória ir ser alargada”.
Face a esta realidade, reconhecendo a necessidade e a urgência da construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, e que possa servir também as Freguesias de S. Lourenço e S. Simão de Azeitão, a Câmara Municipal de Sesimbra elaborou a sua carta educativa incluindo a futura escola, carta esta que foi homologada pelo Ministério da Educação e Ciência.
Mais, a Câmara Municipal de Sesimbra disponibilizou um terreno de 21.820 m2, para a construção do equipamento, a Direcção Regional de Educação de Lisboa e a Parque Escolar E.P.E. assumiram o compromisso de iniciar os trabalhos de construção em 2011 e com fim previsto para 2013.
A Escola projetada prevê servir cerca de 1260 alunos, em 54 turmas, do 3º ciclo do ensino básico e do secundário, prevendo-se cursos cientifico-humanísticos e profissionais, uma unidade de multideficiência e de ensino estruturado.
A suspensão do projecto, por parte do Governo, continua a obrigar muitos alunos a deslocações superiores a 3 horas, com reflexos no aproveitamento escolar, no aumento das despesas familiares e também nas autarquias, e a negar às populações um direito com relevância constitucional.
O Partido Ecologista «Os Verdes», para além dos motivos acima enunciadas, alicerça esta recomendação em dois pontos fundamentais: primeiro, a vontade manifestada pela população da Quinta do Conde consubstanciada na petição promovida pela Junta de Freguesia da Quinta do Conde, que conta com cerca de 5 mil subscritores e segundo, no facto da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o nº. 1 do seu artigo 75º, onde se diz expressamente que “O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.
Assim torna-se imperioso a construção da Escola Secundária do Peru, na urbanização Ribeira do Marchante, para que os jovens e a comunidade escolar tenham direito a uma escola de qualidade e a um ensino gratuito e público.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo:
Que proceda com caracter de urgência à construção da Escola Secundária do Perú, na Freguesia da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, para que as populações da Quinta do Conde, S. Lourenço e S. Simão, possam exercer um direito constitucional, que é o direito ao ensino de qualidade, gratuito e público.
