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07/03/2013
Projeto de Resolução n.º 639/XII - Recomenda ao Governo que reinicie as obras de construção do Túnel do Marão
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A construção do Túnel do Marão é uma obra estruturante para o País e sobretudo para a região de Trás-os-Montes.
Com uma extensão de 5,6 quilómetros, este túnel rodoviário, inserido na autoestrada entre Amarante e Vila Real, atravessa a Serra do Marão dando sequência à autoestrada A4 entre Porto e Amarante e vai ainda permitir a ligação à autoestrada transmontana (Vila Real – Bragança).
A empreitada da obra foi lançada em 2009, com um investimento inicial anunciado de 350 milhões de euros e atribuída à concessionária Autoestrada do Marão, SA, sendo o consórcio construtor, o Infratúnel, constituído pelas empresas Somague e MSF.
Esta importante obra, haveria de conhecer, contudo, um percurso sinuoso, marcado sobretudo pelas três interrupções que conheceu, duas delas na sequência das providências cautelares interpostas pela empresa Aguas do Marão e a última por responsabilidade do atual Governo, que logo a seguir a sua tomada de posse suspendeu os trabalhos.
Assim em Junho de 2011 o Governo PSD/CDS suspendeu os trabalhos da obra por 90 dias. Passaram os 90 dias e o Governo acabou por prolongar essa suspensão por mais 60 dias, o que significaria, nas palavras do Governo, que a obra seria retomada no início de Dezembro de 2011. Porém esses 60 dias de suspensão da obra, prolongaram-se até hoje, ou seja de 60 dias passamos, pelo menos para 16 meses.
Depois deste tempo todo, muitos trabalhadores, assim como pequenas empresas subcontratadas continuam à espera que o Governo se decida.
Recorde-se que o impasse nesta obra já levou á falência, meia centena de empresas e já destrui 1400 postos de trabalho, para além de continuar a ter um forte impacto negativo na economia da região.
Estamos a falar de uma obra fundamental para a região de Trás-os-Montes que se encontra parada há cerca de dois anos, onde já foram gastos cerca de 300 milhões de euros dos contribuintes e onde os estragos ambientais já estão consumados.
Por outro lado, a conclusão desta obra estruturante, levará a uma redução de cerca de 23% na sinistralidade, assume-se como elemento fundamental para combater a desertificação de Trás-os-Montes, potenciar a mobilidade e desenvolver a economia regional.
Por último refira-se que esta paralisação vai certamente acarretar um substancial acréscimo de custos, que se avolumam à medida que o tempo passa, ou seja, quanto mais tarde se retomarem as obras no Túnel do Marão, mais custos acrescem para os contribuintes.
Impõe-se, portanto que o Governo procede com toda a urgência ao reinício das obras do Túnel do Marão e ao mesmo tempo, na afirmação do interesse público, que faça uso de todos os meios ao seu dispor no sentido de apurar eventuais responsabilidades por parte da Banca e/ou do Consorcio Construtor relativamente às consequências económicas que esta paralisação acarretou para o País e para os Portugueses.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo:
1 - Que proceda com caracter de urgência ao reinício das obras do Túnel do Marão.
2 – Que diligencie no sentido de apurar eventuais responsabilidades por parte do Consórcio Construtor e também do Consórcio Financeiro, que assumiu o compromisso de financiar a obra, relativamente aos custos acrescidos que esta situação veio trazer para os contribuintes.

Assembleia da República, 7 de Março de 2013

Os Deputados,
José Luís Ferreira
Heloísa Apolónia
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